O refinanciamento dos R$ 82,6 bilhões que Minas Gerais deve à União poderá sair caro ao Estado. As contrapartidas exigidas deverão brecar investimentos, contratação e até mesmo convênios com repasse de recursos aos municípios.
As regras do refinanciamento já foram aprovadas no Senado e agora precisam passar pela Câmara dos Deputados. Na mesa de discussão estão vantagens como extensão do prazo de pagamentos e descontos mensais até 2018 em troca de um arrocho fiscal bastante austero. (Veja no infográfico)
Os estados que buscarem o socorro financeiro terão que fazer um chamado Plano de Recuperação com vigência de três anos, que podem ser renovados por mais três. Poderão ingressar nesse regime os estados que apresentarem receita corrente líquida menor que a dívida consolidada e receita corrente menor que a soma das despesas de custeio.
Em estado de calamidade financeira, declarada pelo governador Fernando Pimentel, Minas Gerais é um dos que aguarda a aprovação do refinanciamento pelo Congresso para participar do programa.
Uma das principais ações previstas pela medida é a limitação do crescimento das despesas de acordo com a inflação. Ou seja, da mesma forma que o governo federal, os estados em recuperação financeira não terão crescimento real dos gastos durante esse período.
Além disso, a proposta em análise pelo Congresso prevê a privatização de algumas empresas estatais escolhidas pelo governo federal.
Sem espaço para gastos, até mesmo os investimentos em infraestrutura deverão ser afetados. Na prática, isso pode representar uma paralisia das obras públicas nos estados com dificuldade financeira, na visão do vice-presidente do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG), Pedro Paulo Pettersen.
Cortes
Poderão sofrer também áreas como saúde e educação, que necessitam de investimentos crescentes para atender satisfatoriamente à demanda. “Podemos abrir aqui a mesma discussão vista na aprovação da PEC dos gastos públicos que vai reduzir custos do governo federal na marra. As perdas serão as mesmas em âmbito estadual, mas as saídas são poucas. O dinheiro uma hora acaba e é exatamente o que está acontecendo”, afirma o diretor de economia da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Andrew Storfer.
Porém, um plano de redução dos gastos em plena crise pode agravar o cenário econômico negativo. “Medidas como essa dificultam o processo de retomada da economia porque retiram a possibilidade de o gasto público ser esse motor de estímulo. Quando o governo contrata, por exemplo, ele estimula o consumo e faz a roda da economia girar”, ressalta Pettersen.
Mas o previsto para acontecer é justamente o contrário. O plano de recuperação veda a contratação de servidores e a criação de cargos. Ou seja, será especialmente negativo para aqueles que tentam aprovação em concursos públicos. As despesas mensais com cargos de livre provimento terão que ser reduzidas em 10% na comparação com a do mês de junho de 2014. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) ainda não consegue estimar as perdas com o programa.
Repasse de verba a municípios pode ficar comprometido
O arrocho fiscal a que Minas Gerais deverá ser submetida inclui a redução dos repasses para os municípios via convênios. Em caso de aprovação do texto no Congresso, o programa de refinanciamento da dívida poderá gerar uma paralisação das cidades mineiras.
Esse é o temor do prefeito de Itajubá, Rodrigo Imar. “O país precisa passar mesmo por certas vacinas, mas está faltando sensibilidade para os problemas dos municípios. Nós já estamos sofrendo e fazendo uma ginástica financeira. E as coisas ainda podem piorar”, afirma.
Esses convênios que não poderão ser mais fechados pelo governo do Estado permitem investimentos nas mais variadas áreas nos municípios. Em Itajubá, por exemplo, é por meio deles que o governo pretendia investir na infraestrutura a fim de reduzir os danos em períodos chuvosos. É pela mesma modalidade que o governo estava aportando recursos na construção de um aeroporto na cidade. Iniciativas como essas ficam ameaçadas com a mudança.
Estão em xeque no município também um projeto social que ajuda dependentes químicos a se livrarem do vício e a construção de dois postos de saúde, que seriam viabilizados com repasses via convênios, segundo Imar.
O prefeito de Uberlândia, Gilmar Alves Machado, conta que a situação já está complicada na cidade. “Nós já estamos com dificuldades de receber as despesas obrigatórias, já que o Estado está em calamidade financeira. É mais uma torneira de recursos que se fecha em plena crise”, afirma.
No caso da cidade, a não efetivação de convênios pode afetar a oferta de remédios nos postos de saúde.