O governador Romeu Zema (Novo) apresentou nessa terça-feira (5) o projeto de lei da reforma administrativa do Estado. A expectativa era a de que ele fosse encaminhado no mesmo dia à Assembleia Legislativa. A proposta é reduzir 47% dos gastos com as secretarias e economizar R$ 1 bilhão nos próximos quatro anos. 

O governo pretende passar, oficialmente, de 21 para 12 as pastas hoje existentes e manter a exoneração de 60% dos 6 mil servidores que já haviam sido desligados no fim do ano passado e início deste ano, o que representa 3.600 funcionários. Os outros 40% serão reabsorvidos. Porém, mesmo com a economia prevista com a reforma, o governo informou que não será possível garantir que o salário dos servidores seja pago em dia.

A ideia da reforma administrativa, elaborada com a participação dos secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, e de Fazenda, Gustavo Barbosa, é reduzir de R$ 815 milhões para R$ 580 milhões o gasto anual com secretarias, uma economia de R$ 235 milhões ao ano. 

Para enxugar a máquina, a reforma prevê o corte de subsecretarias, superintendências, diretorias e assessorias, além da extinção, em um segundo momento, de empresas públicas, autarquias e fundações. A expectativa é a de que, ao fim da reforma, haja redução da estrutura estadual de 75 para 57 órgãos.

Em pronunciamento ontem, o governador Romeu Zema afirmou que a economia não será suficiente para resolver a crise financeira do Estado, mas servirá como um primeiro e importante passo. 

“A situação do Estado é extremamente delicada e não há outro caminho a seguir”, disse Zema, garantindo que novas reformas serão feitas ao longo do mandato. 

“Esse é apenas o primeiro passo, aquilo que estamos fazendo na ponta do iceberg. Na medida em que o trabalho se desenrolar por toda a estrutura do Estado, essa economia vai se repetir” , garantiu. 

Salários

Mesmo com os cortes, o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, disse que ainda não é possível afirmar que os salários dos servidores serão quitados em dia, já que a folha de pagamento custa aproximadamente R$ 3 bilhões ao mês. “Estamos falando, agora, de uma economia de R$ 1 bilhão em 4 anos. Precisamos fazer muito mais para remodelar esse pagamento em escala. Por enquanto vai permanecer a forma como está colocado”, disse. 

Mesmo assim, ele acredita que as pessoas serão beneficiadas pela reforma. “A primeira coisa que o cidadão pensa é como o Estado arrumado vai conseguir prestar o melhor serviço. A otimização da administração – várias secretarias se juntando, reduzindo estrutura – já é um grande avanço. Ter isso como primeiro projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa é simbólico, mostra que estamos comprometidos com a redução da máquina pública”.

Sobre a fusão das pastas, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, disse que a população não será prejudicada e que a ideia é otimizar a prestação dos serviços. “Às vezes, você ter muita gente fazendo pedaços é menos eficiente do que você ter a estrutura mais concentrada”, afirmou. 

O projeto de lei enviado à Assembleia prevê a fusão das seguintes pastas: Administração Prisional e Segurança Pública; Governo e Casa Civil e Relações Institucionais; Cultura e Turismo; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Esportes, Trabalho e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, Cidades e Integração Regional, Desenvolvimento e Integração Norte e Nordeste, Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. As outras continuam independentes.

Votação em plenário pode acontecer só daqui a duas semanas

Embora a reforma administrativa tramite em regime de urgência, o projeto de lei, previsto para ser protocolado nessa terça (5), ainda deve demorar cerca de duas semanas para ir a plenário. O motivo é simples. Como a primeira reunião parlamentar da 19ª legislatura foi realizada nessa terça-feira, os deputados se organizam para montar os blocos e comissões. 

“Estamos nos articulando. As conversas com vários partidos estão avançadas, especialmente com aqueles que apoiaram a reeleição de Pimentel”, afirma o líder do PT na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, André Quintão. Entre os partidos com os quais o PT conversa estão Psol, PCdoB e Rede. 

Além das bancadas, é necessário formar as comissões pelas quais os projetos vão tramitar. Ao todo, 22 comissões funcionam na Casa. Inicialmente, sabe-se que a reforma administrativa vai tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, é esperado que vá para a Comissão de Administração Pública. Os integrantes dos grupos são indicados pelos partidos, com base no número de deputados eleitos, e os presidentes eleitos pelos membros.

Na avaliação de Quintão, é necessário analisar a proposta de Romeu Zema (Novo) com atenção. “É legítimo que um governo recém-eleito apresente uma proposta administrativa de acordo com o seu programa. Mas é importante que a proposta seja amplamente discutida. Ela não pode prejudicar a prestação do serviço público para reduzir gastos”, ressalta. 

O deputado Guilherme da Cunha (Novo) afirma que a eficiência do Estado será aumentada. “A junção das secretarias é uma forma de concentrar decisões e melhorar ações. No caso da Administração Prisional e da Segurança Pública, por exemplo, a união garante que a inteligência do Estado trabalhe de forma mais rápida”, diz. Ele acredita que o governo terá a maioria dos parlamentares na votação, realizada em dois turnos.

O deputado Sargento Rodrigues (PTB) apoia a redução dos gastos, mas reforça que todos os poderes devem trabalhar para diminuir o orçamento. “O Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a Defensoria Pública também precisam aderir ao pacto por Minas”, enfatiza.

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