Após a aprovação do fim dos jetons, a gestão de Romeu Zema (Novo) ainda não encontrou uma forma de resolver um imbróglio que tem causado mal estar interno e pode provocar a debandada de alguns secretários. Apesar de o salário do secretariado mineiro ser um dos mais baixos do país — por volta de R$ 8 mil, líquido — a crise financeira que assola o Estado não permite ao governo conceder aumentos. Um impasse que só pode ser resolvido com diálogo com os deputados.

Em Minas, o salário bruto de um secretário de Estado é de R$ 10.700,69. Esse valor cai para R$ 8.466,00 com os descontos, segundo dados do Portal da Transparência.

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, reconheceu a dificuldade de o poder público concorrer com a iniciativa privada, e que o primeiro escalão deveria ser mais bem remunerado. “Não podemos falar que R$ 10 mil é pouco, mas pelo tamanho da responsabilidade de um secretário de Estado, é um valor baixo”, admitiu Levy.

No entanto, mesmo após afirmar que ganharia muito mais em uma empresa privada, ele negou que vá abandonar o governo devido ao fim dos jetons. “Não vou sair por causa de jetom, e não vim aqui para o Estado por causa de R$ 10 mil por mês. Eu ganhava muito mais na iniciativa privada. Vim porque eu queria contribuir. Morava nos Estados Unidos e ganhava em dólar”, disse o secretário.

Nesta semana, Zema deve sancionar o projeto da reforma administrativa, mas ainda pode vetar a proibição dos jetons ou tentar abrir um canal de diálogo com a Assembleia para rever a decisão. “Faz parte do programa do governo o corte de privilégios. E os jetons, de alguma forma, são vistos como privilégios. Talvez possa haver uma flexibilização”, avalia uma fonte do governo, que preferiu não se identificar.

Responsabilidade Fiscal

O vice-líder do governo na Assembleia, deputado Guilherme da Cunha (Novo), também reconhece a defasagem remuneratória dos secretários, mas entende que “não há solução simples” para o problema. Isso porque o Estado ultrapassou o percentual de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) com gastos de pessoal em 2018 — chegando a 66,5% desse valor só para pagar funcionários — e não pode conceder aumentos por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para o cientista político Sérgio Gadelha, da UFMG, uma saída seria tentar fixar um subsídio para os secretários, o que foi rejeitado pela Mesa Diretora da Assembleia nesta semana. 

“Se o governo tem esse impasse, a única saída é dialogar com a Assembleia e flexibilizar algum subsídio para os secretários. Mas com limitações, porque não dá para um secretário receber valores astronômicos ou fora da realidade do Estado, enquanto o salário do funcionalismo é parcelado. Deve haver bom senso nessa decisão”, avalia Gadelha.

Defasagem

Os reajustes não são realizados desde o governo Aécio Neves (PSDB), entre 2003 e 2010. Para compensar essa defasagem, secretários de Estado recebiam os chamados jetons, ao acumular cargos em conselhos do governo e dobrar ou triplicar os vencimentos. 

Na própria gestão Zema, pelo menos três secretários receberam jetons e um deles foi indicado a um conselho, mas não assumiu o cargo. Entre eles, a secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna, indicada para conselhos fiscais de duas subsidiárias da Cemig, Taesa e Light S/A, triplicando os vencimentos para R$ 24.446.

E o secretário de governo Custódio Mattos (PSDB), empossado no conselho da Light S/A, cargo pelo qual ele teve o salário dobrado, atingindo R$ 16.446. Além deles, a secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Valentini, é conselheira da Emater-MG e recebe R$ 2.378 a mais pelo cargo, totalizando R$ 10.844.

SALÁRIOS DE SECRETÁRIOS

MAIORES
Maranhão
R$ 25.539,32 (bruto) e R$ 19.195,00 (líquido)

Rondônia
R$ 25.322,25 (bruto) e R$ 18.812,30 (líquido)

Pará
R$ 21.523,91 (bruto) e R$ 16.600,65 (líquido)

Rio de Janeiro
R$ 27.494,37 (bruto) e R$ 15.814,96 (líquido)

MENORES
Santa Catarina
R$ 10.000,00 (bruto) e R$ 7.653,67 (líquido)

Piauí
R$ 10.500,00 (bruto) e R$ 8.016,18 (líquido)

Minas Gerais
R$ 10.700,69 (bruto) e R$ 8.446 (líquido)

Amapá
R$ 11.920 (bruto) e R$ 9.511,36 (líquido)

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