O número de beneficiados irregularmente pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ao longo dos últimos 45 anos é superior ao montante atual que demanda por terra no Brasil. Dentre os que receberam lotes nesse período, e contribuíram para a lentidão dessa política pública no país, estão funcionários públicos, empresários, aposentados por invalidez, políticos e até mesmo pessoas que já haviam sido beneficiadas ou estavam mortas.

Hoje, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estimam que aproximadamente 120 mil famílias ainda aguardam na lista para desenvolver atividades rurais. Por outro lado, uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), divulgada na última semana, aponta que há inconsistências nos registros de 152.593 beneficiários do PNRA, desde a fundação do Incra, em julho de 1970.

Mesmo com a diferença temporal de quase cinco décadas, se esses casos de irregularidades não tivessem ocorrido, o número de famílias que aguardam por um lote já poderia ter sido superado.

As inconsistências, de acordo com os auditores da CGU, ocorreram na data da homologação do benefício. Elas são as mais diversas, e atingem pessoas que não têm direito à política pública de redistribuição de terras no país, de acordo com o Estatuto da Terra, portarias do Ministério do Desenvolvimento Agrário e outras normas que regem o tema.

Metade das concessões indevidas (76.436) foi recebida por funcionários públicos, civis e militares; pessoas já contempladas anteriormente pelo PNRA; proprietários, quotistas, ou acionistas de estabelecimento comercial ou industrial; aposentados por invalidez; famílias com renda superior a três salários mínimos proveniente de atividade não agrícola; portadores de deficiência física ou mental; pessoas falecidas; e parlamentares e governantes durante os seus mandatos eletivos (veja o detalhamento na infografia).

Na outra metade (76.157) dos cadastros com inconsistências foi identificado que as pessoas não atendiam ao intervalo etário que determina a legislação, ou seja, na data da homologação da concessão do lote tinham idade superior a 16 e inferior a 18 ou superior a 60 anos. No entanto, essas pessoas serão alvo de novo estudo jurídico da CGU e, apesar de ferir a legislação que regula a reforma agrária no Brasil, não foram alvo de detalhamento dessa auditoria.

O Incra informou que organizou um Plano de Providências, trabalha em conjunto com a CGU para sanar as irregularidades. No cronograma há ações para serem realizadas de dois meses a até dois anos.

O instituto informou, ainda, não ter um número estabelecido de beneficiários bloqueados, e que a suspensão ou exclusão do programa ocorre à medida em que os dados são checados e atualizados no Sistema.

“Como a auditoria tem o CPF como item chave, o bloqueio é referente ao número deste documento e só será possível a análise dos bloqueios após o término dos trabalhos”.

Dentre os eleitos em 2000 no Brasil, 137 receberam lotes. Em 2004, foram 100. Já em 2008, o número chegou a 21 e, em 2012, diminuiu para 13. Dos 271, cinco eram prefeitos e 262 ocupavam cargo de vereador

Após análise de 1,8 milhão de CPFs pela Controladoria, Incra vai suspender benefícios

A devassa da Controladoria Geral da União (CGU) analisou 1,8 milhão de Cadastros de Pessoas Físicas (CPF) que constam no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), incluindo titulares da unidade familiar e cônjuges, além de moradores em comunidades tradicionais (ribeirinhos, extrativistas, entre outros) atendidos pelos Incra.

Assim, o percentual de irregularidades detectadas foi de 4,24%, sem considerar as inconsistências por idade que, se forem incluídas, o percentual sobe para 8,48%.

Na opinião de Ênio Bohnenberger, um dos diretores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a taxa de irregularidades no país é até pequena se comparada a índices encontrados em outras partes do mundo, que podem chegar a até 30%. No entanto, ele lamenta o fato.

“Essas pessoas que pegam o lote (de forma irregular) prejudicam quem está na fila. Tem gente que aguarda há mais de dez anos”, argumenta.

O diretor diz que dentro do movimento que ele representa há um controle rigoroso e que quando algum beneficiado tenta vender a terra, a denuncia da irregularidade parte dos próprios assentados.

Bloqueio

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que os beneficiários que foram identificados como irregulares devem ser bloqueados até o próximo mês de março.

Com isso, eles não terão acesso a benefícios concedidos pela autarquia, como o Crédito Instalação, além da retirada da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que é necessária para obter linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

“A CGU tem sido um órgão parceiro no processo de averiguação de dados que há duas décadas eram feitos manualmente, em papel, e visava cadastrar trabalhadores rurais que muitas vezes não tinham sequer documentação civil”, afirmou o coordenador geral de Implantação de Assentamentos do Incra, Ivan Barreto.

Ele disse que nos assentamentos de 2015 já foram utilizadas ferramentas para cruzar dados antes mesmo dos beneficiários receberem os lotes.

O Plano de Providências adotado pelo Incra contém ações formuladas para sanar, a curto, médio e longo prazos, cada uma das 12 inconsistências apontadas no relatório da Controladoria Geral da União

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