O secretário de Estado da Fazenda de Minas, Gustavo Barbosa, disse ontem ter formalizado, diretamente ao ministro da Economia, Paulo Guedes, pedido do governo Zema para que a União prorrogue o prazo máximo de 31 de julho para aprovação de novas alíquotas da reforma da previdência estadual.
A tramitação da matéria, que vinha se dando desde junho em meio a intensa polêmica, está, no momento, parada na Assembleia Legislativa – o órgão entrou em recesso devido à crise da Covid-19. As votações só devem ser retomadas no início de agosto.
A princípio, Minas estaria obrigada a respeitar a data limite fixada pelo Ministério da Economia para definir, ao menos, as novas contribuições previdenciárias dos servidores mineiros. Caso contrário, o Estado poderia ter suspensos os repasses de verbas da União. “Já tínhamos conversado com os técnicos do Ministério da Economia, da área da previdência, para solicitar a dilatação do prazo. Na terça-feira (21), conseguimos uma agenda com o ministro”, disse Barbosa. “Falei com ele, pessoalmente, e ele disse que esta avaliando e que nos dará retorno em breve”, completou.
Barbosa reiterou a posição do Executivo mineiro de que a reforma da Previdência do Estado – um dos poucos que ainda não fizeram tal modificação – é fundamental para evitar um colapso das contas públicas. “Os impactos falam por si. Não só o déficit previdenciário dos últimos oito anos, que supera R$ 130 bilhões, mas o buraco daqui para a frente. Com a reforma, poderemos gerar uma melhora de mais de R$ 30 bilhões no sistema”, disse.
Embora Barbosa tenha elogiado a condução “sensível e equilibrada” que a Assembleia tem dado às discussões sobre as mudanças no sistema previdenciário, o viés político é desfavorável ao Executivo.
Na segunda-feira, acompanhado de secretários, o governador Romeu Zema fez live sobre o assunto, no Facebook, e não poupou críticas aos opositores à reforma, sobretudo o PT, partido do ex-governador Fernando Pimentel, e sindicalistas ligados aos servidores.
“Tem muitos sindicalistas querendo só visibilidade, polêmica, e só falam: ‘Você está sendo prejudicado’. Mentira!”, disse. “No último governo, quando o funcionário público estava sendo prejudicado, esses sindicalistas não levantaram a mão, não. Porque eles podiam dar emprego para um punhado de gente da turminha deles”, destacou.
“Então, escute com reservas quando a crítica partir desse tipo de público. Porque enquanto o Estado estava saqueando as prefeituras, mandando o nome de 240 mil funcionários públicos para o SPC, esse pessoal ficou calado. Não falou nada (...). Agora, eu quero fazer o certo, e eles estão contra. Por quê? Porque aqui não tem privilegio mais”, ressaltou o governador.