Tendo como um dos pilares o “negociado sobre o legislado”, a reforma trabalhista que entra em vigor neste sábado pode provocar o fim de diversos sindicatos. O receio entre os trabalhadores é que eles acabem enfraquecidos na relação com os patrões.
A nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê o fim do imposto sindical e reforça os acordos coletivos – diretamente entre a empresa e uma comissão de trabalhadores, por exemplo – e individuais.

Para a presidente da Central Única dos Trabalhadores em Minas Gerais (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, o legislado sobre o negociado trará prejuízo apenas para os trabalhadores. “Não existe equilíbrio entre trabalhador e empregador para a negociação. Eu, como trabalhadora, não tenho a mesma condição que o meu patrão. E a reforma tira o sindicato dessa mediação”, afirma.
O diretor do Instituto de Defesa do Trabalhador (Declatra), Humberto Marcial, vê o enfraquecimento dos sindicatos como a medida mais grave de toda a reforma trabalhista.

“Acredito que a forma como atingem as entidades sindicais, minando seu sustento, sem criar regra de transição para a manutenção, criando mecanismos como a concorrência da comissão de empresa que sequer assegura estabilidade para seus dirigentes, significa inequívoca precariza-ção de direitos e redução dos integrantes da categoria profissional”, afirma.

Especialistas, entretanto, afirmam que havia a necessidade de uma reforma na estrutura sindical brasileira, muito pulverizada e às vezes pouco representativa. “A nossa estrutura sindical coletiva caducou ao longo dos últimos 70 anos. Ela não acompanhou as mudanças econômicas do país. Mas dessa forma como foi feita a reforma, não vai ser positivo. Foi um processo muito agressivo e que vai penalizar os trabalhadores. Estão implodindo o que se tem hoje sem colocar nada no lugar”, diz a economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socio-econômicos (Dieese), Regina Camargos.

Para o professor de Direito Trabalhista do Ibmec, Flávio Monteiro, a reforma pode promover uma espécie de depuração dos sindicatos. Segundo ele, o fim da contribuição servirá como estímulo para uma nova forma de atuação dessas entidades.
“Quanto mais sindicatos, menos representativos ele se tornam. O sindicalismo brasileiro passa por uma crise de representatividade”, afirma.

Retorno

Projeto de Lei do deputado Bebeto (PSB/BA) prevê o retorno da contribuição sindical. Mas ele seria decidido em assembleia e necessitaria de pelo menos 10% dos trabalhadores da categoria representada pela entidade. Além disso, os empregados decidiriam o valor da contribuição. Os que não quiserem contribuir poderão pedir isenção da tarifa.
Bebeto acredita que até dezembro o assunto possa estar na pauta da Câmara.

Confira nesta sexta a continuação da série de reportagens sobre a reforma trabalhista

Categorias prometem parar amanhã em protesto contra as mudanças na lei trabalhista

A Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG) irá promover amanhã o Dia Nacional de Paralisação Contra as Reformas Trabalhista e da Previdência. Algumas categorias prometem cruzar os braços, entre elas servidores da Educação do Estado e de alguns municípios, servidores de Belo Horizonte, urbanitários, funcionários federais de institutos e universidades e metalúrgicos, entre outros.

Haverá concentração a partir das 9h, na Praça da Estação. A entidade informou que a manifestação faz parte de uma campanha de esclarecimento para a população mineira sobre o que as reformas representam e como a bancada de Minas na Câmara Federal e no Senado votaram na reforma trabalhista.

“O movimento tem o objetivo de parar, mobilizar e continuar a luta contra essas reformas”, afirmou Beatriz Cerqueira, presidente da CUT-MG, durante coletiva na ALMG. Da Praça da Estação, os manifestantes irão seguir para a Praça Sete, às 11h, e, logo após, para a Praça da Assembleia.

Para Beatriz, muitos trabalhadores ainda serão pegos de surpresa pela reforma trabalhista, que entra em vigor neste sábado. Portanto, há a necessidade de esclarecimento. “As reformas não trarão emprego. O que traz emprego é o modelo econômico adotado, mas não reces-são e ajuste fiscal”, diz.

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