Ante o crescente mercado das criptomoedas, com cerca de 1,5 milhão de usuários no Brasil, a Receita Federal resolveu agir. Desde 1º de agosto, pessoas físicas devem declarar todas as movimentações acima de R$ 30 mil ao Fisco. Para as corretoras de criptomoedas (exchanges), que organizam as transações de terceiros, as regras são mais rígidas: as empresas terão que declarar cada movimentação individual de seus milhares de clientes, todo mês, independentemente do valor negociado.

A medida, que entrou em vigor a partir da publicação da Instrução Normativa RFB nº 1888 da Receita, tem dividido os investidores de criptomoedas. Enquanto parte do mercado acredita que haverá maior segurança para os usuários, algumas empresas veem a regulação com caráter excessivo e afirmam que a prestação de contas rígida irá aumentar os custos com as transações— hoje, perto de zero.

O presidente da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB), Fernando Furlan, avalia a medida como positiva para evitar movimentações financeiras ilícitas. Ainda assim, reconhece a rigidez desnecessária da normativa da Receita. “Nos EUA houve regulação, a tendência do mundo é essa. E é normal a Receita ter posse dessas informações para proteger usuários e também evitar que criptomoedas sejam usadas para crimes. Mas acho alta a rigidez para as empresas e isso pode prejudicar algumas”, avalia Furlan.

As operações com criptomoedas são feitas em um sistema conhecido como blockchain — uma complexa rede criptografada que registra todas as transações em uma espécie de livro único, alimentado pelos próprios usuários e sem intermediários reguladores. As corretoras, chamadas de exchanges, começaram a lucrar ao administrar os investimentos de usuários e cobrar taxas que podem variar de 1% a 7% sobre as transações. Não há cobrança fixa mensal para guardar as criptomoedas de um cliente, como no sistema bancário. As cobranças acontecem apenas sobre cada transação realizada. 

Por causa dessas exigências, o presidente da exchange Anubis Trade, Matheus Grijó, diz que as taxas de corretagem devem aumentar até 10% nas exchanges. “Todas as exchanges vão ter um custo para implementar um sistema que envie cada transação de cada cliente para a Receita. Se você transferir meio biticoin para um amigo, será registrado. Se comprar um chiclete, um lápis, qualquer coisa, terá que ser enviado um relatório à Receita. Nem os bancos são tão controlados assim”, critica Grijó. Atualmente, bancos são obrigados a repassar ao Fisco movimentações de clientes apenas acima de R$ 2 mil.

Debandada

Nesse cenário, algumas exchanges têm tentado burlar a regulamentação da Receita Federal, ao deixar de operar no Brasil. “A Anubis Trade preferiu migrar para as Bahamas do que atuar desse jeito no Brasil. Podemos ter a debandada de empresas. Por que nada impede que usuários tenham exchanges no exterior, ao invés de escolherem uma no Brasil”, completa o presidente da Anubis Trade.

Na contramão dessa análise, a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) é favorável aos primeiros passos da regulamentação das criptomoedas no país. Por meio de nota, a ABCripto ressaltou que "esteve próxima, acompanhando as audiências públicas e trabalhando para que a primeira regulação brasileira (de criptomoedas) fosse somente um marco para o setor e, principalmente, seguisse permitindo a inovação a que a criptoeconomia se propõe".

Nessa mesma linha, outras corretoras de criptoativos apoiam a prestação de contas à Receita e enxergam com otimismo o começo do processo regulatório. O especialista em criptomoedas Carlos Pires, consultor da exchange mineira All Coin Wallet, lembra que, desde 2017, a Receita Federal exige que usuários de criptomoedas declarem o valor total de ativos acumulados no ano. 

“Acompanhamos esse movimento há um tempo, e na All Coinn Wallet estamos preparados, inclusive para oferecer consultorias a clientes que precisarem fazer declarações individuais. Com planejamento, não precisaremos repassar um eventual custo extra aos clientes”, diz Pires.

O consultor ainda observa que a tendência é que algumas moedas, como o bitcoin, sejam valorizadas após a Receita Federal começará a cruzar as declarações individuais com as enviadas pelas empresas. “Haverá uma confiança maior na moeda, porque ela terá um respaldo da Receita. Isso vai fazer com que mais gente invista em criptomoedas. Como o governo não participa hoje, muita gente acha que não é seguro”, completa Pires. 

 Bancos

Com a exigência da Receita Federal para prestação de contas relativas à criptomoedas, os bancos brasileiros começaram a travar uma guerra contra as corretoras do setor, as exchanges. Ao mesmo tempo, tem crescido o número de empresas e lojas que começaram a aceitar criptomoedas, principalmente a famosa bitcoin.

Segundo a Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain (ABCB), pelo menos 20 exchanges tiveram contas encerradas em bancos brasileiros. No mês passado, a ABCB solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que tome uma medida para impedir os bancos de fecharem contas correntes de empresas de criptomoedas.

Segundo o documento enviado pela ABCB ao Cade, “inúmeras contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao setor de criptoativos foram e continuam sendo encerradas sem justificativa”. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ainda não se posicionou sobre o assunto e não tem prazo para apresentar uma proposta para o caso. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) também não se manifesta sobre o assunto.

“Nós consideramos que existem práticas abusivas por parte dos bancos, algo arbitrário. Simplesmente encerrar a conta de empresas é absurdo. E isso começou a acontecer com mais frequência após esse debate de prestação de contas e regulações, inclusive depois das propostas de o Estado regular as criptomoedas de alguma forma, para além das medidas adotadas pela Receita”, diz Fernando Furlan, presidente da ACBC.

No mês passado, o Senado Federal debateu em audiência pública as possibilidades de regulamentação das criptomoedas. O senador Flávio Arns (Rede- PR), autor do pedido da audiência, defende que as criptomoedas precisam de um controle estatal por terem capacidade de serem usadas para a prática de crimes. Parte do debate tem sido pautado pelo crescimento de lojas que começaram a aceitar criptomoedas. No Brasil, mais de 300 estabelecimentos aceitam a bitcoin, segundo a ABCB.

Consumidor

Mesmo diante das polêmicas que envolvem regulações das criptomoedas, o livreiro Eduardo Caixeta avalia que o debate é bom para o país e para os investidores em moedas digitais. Há dois meses, ele liquidou o estoque de bitcoins, mas planeja voltar a comprar a moeda digital, principalmente devido à expansão de setores do comércio e serviços que começaram a aceitar a moeda.

“Eu acho positiva a regulação porque profissionaliza as criptomoedas e, consequentemente, outras pessoas vão se sentir mais seguras para operar com elas. Inclusive, no Brasil, estão aumentando as fintecs que fazem parcerias com e-comerces e lojas para aceitar pagamento via bitcoin e outras semelhantes”, diz Eduardo.

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