(Arte HD)
A decisão do plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) pela rejeição das contas do PT – tanto do diretório estadual quanto do comitê único – relativas às eleições de 2014 não afetará, ao menos financeiramente, a campanha petista nas disputas municipais deste ano. As sanções previstas – suspensão do recebimento das cotas do Fundo Partidário e pagamento de multa de R$ 1,6 milhão –, não deverão ser aplicadas antes de 2018, segundo projeção de especialistas. Também há possibilidade da decisão em si sofrer alterações com recursos.
O diretório estadual do PT já deixou claro que questionará a definição do TRE-MG por meio de recursos. “Por discordar veementemente de tal posicionamento, visto que variados documentos e esclarecimentos apresentados sequer foram examinados”, afirmou em nota oficial.
Agora, a defesa da sigla poderá iniciar a sequência de recursos no próprio tribunal mineiro. “Uma ação cabível é entrar com embargo de declaração no TRE-MG, o que significa uma espécie de pedido para que tenha uma melhor explicação sobre a decisão e/ou justificativa sobre alguma suposta inconsistência”, explica o advogado especialista em Direito Eleitoral Arthur Guerra. Após esse passo, que não deve ser superado rapidamente, a defesa do partido ainda poderá questionar a decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Sendo que este último só analisará após todos os recursos terem se esgotado no TSE. Como estamos em ano eleitoral, o TRE-MG e o TSE vão começar a focar na análise de candidaturas e o STF tem casos de extrema relevância, como “Lava Jato”. O processo não deve ter transitado em julgado antes do fim de 2017”, prevê Arthur Guerra.
O pagamento da multa de R$ 1,6 milhão deverá ser feito cinco dias após trânsito em julgado, enquanto a suspensão das cotas do Fundo Partidário, apenas no ano seguinte ao fim da possibilidade de recursos.
Fundo Partidário
O Fundo Partidário é uma espécie de financiamento público dos partidos. O PT, desde 2012, é a legenda que mais recebe o recurso em Minas Gerais (veja infográfico). Como a distribuição entre as legendas é baseada no número de votos para a última eleição geral à Câmara dos Deputados, os petistas também lideram o ranking nacional. Neste ano, está previsto o recebimento de aproximadamente R$ 100 milhões, que podem ser distribuídos aos estados como a direção quiser.
A Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, passará a receber do fundo partidário. Terá direito a R$ 87.844,05, ou seja, 0,01% do total, que neste ano, de acordo com o TSE), é de R$ 737,9 milhões