O presidente do senado, Renan Calheiro (PMDB-AL), deu parecer pelo voto secreto, na votação da Casa sobre manutenção ou não da prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS). O petista foi detido pela Polícia Federal nesta manhã, dentro da Operação Lava Jato. A prisão foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão unanime da segunda turma do tribunal.
Em sua argumentação, Calheiros sustentou que o voto secreto é a regra prevista no regimento interno, que deve prevaler sob a omissão da Constituição, neste sentido.
A votação acontece em sessão histórica na Casa, já que é a primeira vez que um senador é preso, durante o exercício do mandato. A decisão final sobre a modalidade do voto segue agora para deliberação do plenário.
Debate
Durante a sessão, em defesa ao voto aberto, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) lembrou que emenda constitucional 35, de 2001 retirou do artigo 53 da Constituição a palavra secreto na votação em caso de cassação de mandato e decisão de prisão de parlamentar. Desta forma, a regra, segundo ele, seria o voto aberto.
Já o senador Jarder Barbalho (PMDB-PA) tomou a tribuna para fazer o contraditório. Disse que ele e os colegas não precisam ser “fiscalizados”, nem passar por “atestado de transparência”.
Ponto refutado pelo senador Cristóvão Buarque (PDT-DF). “Não temos mais gordura para queimar e nem credibilidade com a opinião pública para usar o voto secreto”, disse, alegando que todos os parlamentares vivem sob “suspeição”.
O Senador José Pimentel (PT-CE) alegou que na ausência de ordem explicita da Constituição sobre o caso, o que deve prevalecer é o regimento interno, que prevê o voto secreto nestas circunstancias.