A prefeitura de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, decretou estado de calamidade financeira nesta quarta-feira (14). Conforme publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, o decreto é consequência do atraso nos repasses constitucionais por parte do governo do Minas.
Segundo a prefeitura, o Estado deixou de creditar cerca de R$ 57 milhões ao município, relativos aos repasses obrigatórios que compõem as receitas da administração municipal como Fundeb, ICMS, Saúde, Transporte Escolar, entre outros.
A falta dos repasses pode prejudicar serviços públicos essencias na cidade, como de atendimento assistencial, educacional e de saúde, segundo o decreto, que é válido por 120 dias, podendo ser prorrogado se necessário.
Para contornar a situação, a prefeitura passa a adotar medidas de contenção de gastos, como redução do horário de trabalho dos servidores municipais, suspensão de compras e novas contratações, não pagamento de horas extras e proibição de realização de eventos como festas e seminários que demandem recursos públicos.
A Secretaria de Estado da Fazenda informou, por meio de nota, que "como é de conhecimento público, Minas Gerais enfrenta uma crise financeira sem precendentes. Em busca de solução, o governo estadual não tem medido esforços para regularizar os débitos com os municípios".
De acordo com o órgão, uma das principais medidas adotadas é a securitização da dívida, medida que gerou a publicação de uma Portaria da Secretaria no Diário Oficial, dando início ao processo. "Portanto, conforme já acertado com representantes dos municípios, os valores devidos serão repassados às prefeituras tão logo o governo receba os recursos orindos da securatização de parte da dívida ativa do Estado", finaliza o comunicado.
Crise financeira no Estado
De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), 35% das cidades do Estado já decretaram situação de emergência ou calamidade financeira por falta dos repasses, e outros 30% estão prestes a decretar. A dívida do Estado com os municípios, segundo a entidade, é de R$ 10,4 bilhões.