A medida provisória 936, editada na noite da última quarta-feira pelo governo Bolsonaro e batizada de Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, que permite a redução proporcional de jornada e salário, além da suspensão de contrato de trabalho, pode prejudicar ainda mais os trabalhadores neste momento de crise. Segundo especialistas, o texto reduz ainda mais o poder de compra do trabalhador, que já arca mensalmente com despesas fixas, e pode inclusive causar um problema social, travando neste momento a economia e impedindo a sua retomada futura, além de elevar a inadimplência. Por outro lado, o empresariado avalia a MP como positiva para preservar empregos e garantir a atividade econômica.

De acordo com o economista Mário Rodarte, professor de economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e especialista em mercado de trabalho, os trabalhadores já vivem uma situação de gastos no limite e não há nenhuma gordura para se queimar no salário. 

“Vários itens nos gastos das famílias não foram reduzidos neste período de restrição (devido à pandemia). As pessoas continuam gastando com habitação, saúde, alimentação e outros itens. Como o trabalhador vai fazer frente a este corte? É muito complicado”, enfatiza.

Mário Rodarte considera que a MP traz perdas para os trabalhadores. “A principal questão que temos que considerar é que a média de rendimento dos trabalhadores (R$ 2.621, de acordo com o IBGE) é bem abaixo do salário mínimo necessário, que seria de R$ 4.342 (calculado pelo IBGE), para dar conta das necessidades básicas de uma família”, destacou.

Professor de economia da PUC-Minas, Pedro Paulo Pettersen, também ex-vice-presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon), avalia que a nova MP preserva vícios da MP-927 – que permitia a suspensão, entre outras medidas, do contrato de trabalho por quatro meses, sem salário. Esse texto foi editado em 22 de março e revogado por Bolsonaro no dia seguinte. 

“Ela (a nova MP) é confusa, complexa em um momento de grande crise, quando se precisa de instruções claras, simples e objetivas”, disse.
<CS9.5>Segundo ele, neste momento, o governo deveria tomar medidas que protegessem os dois lados: empresas e trabalhadores. “(Da forma como está) abre um problema social, pois trava a economia e não atende a empresa, que não tem como retomar no futuro”, disse, acrescentando que fatalmente a MP vai enfrentar problemas constitucionais.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também tem críticas ao “remédio” apontado pelo governo federal. 
“O trabalhador já é frágil e, neste momento, fica ainda mais. O primeiro ponto é a questão da negociação direta do trabalhador com a empresa, sem passar pelo sindicato, sem assessoria jurídica. Isso gera preocupação. E outra: é um prazo muito pequeno. A empresa tem até 10 dias para avisar ao trabalhador para aderir ao plano. Depois de aderir, o governo tem até 30 dias para passar o dinheiro para o trabalhador, que vai ficar um mês sem receber nada. Estamos verificando com o nosso jurídico se há algo inconstitucional nisso”, disse Jairo Nogueira, presidente da CUT-MG.

Já o presidente da Federação das Indústria de Minas (Fiemg), Flávio Roscoe, considerou a MP uma “vitória do Brasil”. “Ela protege o emprego e também a atividade produtiva, neste momento de enorme desafio para todos os brasileiros. Somente unidos poderemos passar pela pandemia”, disse.

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