Após firmar uma parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) para fortalecer os mecanismos anticorrupção em Minas Gerais, o governo do Estado instituiu, nesta quinta-feira (20), em publicação no Minas Gerais, o diário oficial do Estado, o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção. O órgão vai contar com representantes do governo, sociedade civil e Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG). A perspectiva é que em três meses as diretrizes do Conselho sejam estabelecidas para o início dos trabalhos.

A principal responsabilidade do Conselho será formular diretrizes e estratégias para prevenção e combate à corrupção, fortalecer os mecanismos de transparência e de acesso à informação pública, além de apresentar medidas para aperfeiçoamento e integração de ações com outros setores do governo para potencializar as ações anti-corrupção.

Alinhado ao discurso de campanha de “cortar na carne”, o governador Romeu Zema (Novo) também propôs, ainda durante o período eleitoral, um projeto que pudesse inibir as práticas de corrupção na esfera da administração pública.

A presidência do Conselho será ocupada pelo controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle. Ao todo, o Conselho será composto por doze membros — sendo metade deles da sociedade civil. Por parte do governo, integrarão o comitê membros das secretarias de Estado de Governo, Planejamento, Fazenda, Ouvidoria Geral e Advocacia Geral do Estado.

No âmbito da sociedade civil, serão escolhidos seis membros, sendo duas sociedades com experiência comprovada em projetos ou na execução de trabalhos nas áreas de fomento em transparência e acesso à informação, além de dois representantes da área acadêmica, com estudos e pesquisas relacionadas à área da corrupção, e um representante indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG).

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, William Santos, Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção pode aproximar a sociedade civil dos mecanismos e ferramentas necessários para contribuir com denúncias sobre práticas corruptas dentro da administração pública.

“Acredito que a participação da sociedade civil, uma vez que o Conselho será aberto para convidados, mesmo que não tenha direito a votos nas reuniões, vai aproximar o cidadão comum desse universo. É importante fortalecer o combate a corrupção por dentro, claro”, avalia Santos.

Mesmo mantendo os jetons no alto escalão do governo — prática de acúmulos de salários devido à participação de secretários em conselhos de estatais — os designados para o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção não receberão complementos salariais pelos respectivos cargos ocupados, caso também ocupem outro cargo na administração estadual.

PARCERIA

Ainda em fevereiro, o governador Romeu Zema (Novo) assinou um termo de cooperação técnica com a Controladoria-Geral da União (CGU) para promover um intercâmbio de informações técnicas com o governo federal e desenvolver projetos em conjunto, principalmente nas áreas de controle interno governamental, visando o combate à corrupção. Na prática, todos os mecanismos que a CGU desenvolver automaticamente serão disponibilizados ao governo de Minas.

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