Atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, foram ouvidos nesta segunda-feira (25) por deputados estaduais que integram a Comissão Extraordinária das Barragens, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). As principais reclamações foram feitas por pescadores que vivem ao longo da bacia do Rio Doce.

Segundo Lelis Barreiro, presidente da Associação de Pescadores de Conselheiro Pena e Região, o repasse do auxílio acordado com a Samarco – que inclui um salário mínimo, complemento de 20% por dependente e cesta básica – está atrasado. "Recebemos o recurso em novembro e em dezembro. O valor médio é de R$ 1,3 mil. Em janeiro, porém, o dinheiro não chegou por completo. Teve gente que só ganhou R$ 100”, afirmou.

Além disso, há ainda cerca de 40 pescadores que ainda não foram cadastrados e, dois meses e meio após a tragédia, continuam completamente desassistidos.

Acordo Único

Convidado pela ALMG para participar da reunião, o promotor Guilherme De Sá Meneghin, da Comarca de Mariana, fez uma crítica às propostas de unificar todos os processos em uma ação única, sob o comando do governo federal. A ideia começou a ser discutida na semana passada, pela Advocacia-Geral da União (AGU).

“Minha preocupação é que todas as conquistas já feitas sejam inviabilizadas por meio dessa ação de deslocamento da competência para a Justiça Federal”, disse. Outro temor é que a mudança restrinja a participação das comunidades nas discussões. O promotor promete entrar com um recurso caso a proposta seja aprovada.

Segundo o deputado estadual Rogério Correia, relator da comissão, concordou que a medida pode trazer mais prejuízos. “Espero que haja uma definição clara dos papeis de cada um, e que a presença dos moradores dos distritos seja assegurada. A Samarco não pode controlar o que será discutido”.

A Samarco foi convidada para a reunião, mas não enviou representante. A justificativa foi que o funcionário que iria à Assembleia estava participando das negociações sobre as ações do plano de emergência que está sendo discutido entre a União, governos de Minas e Espírito Santo, os dois Estados cortados pelo Rio Doce, a empresa e suas controladoras, Vale e BHP Billiton.
Ainda não há previsão para conclusão do relatório final da comissão extraordinária.

A próxima reunião da Comissão Extraordinária das Barragens está marcada para a próxima quinta-feira (28).

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