A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que aprova incentivo à economia no consumo de água.
A http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/09/2013, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18, altera a http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Uma das alterações feitas inclui a adoção de medidas de fomento à moderação do consumo de água como princípio fundamental dos serviços públicos de saneamento básico.
Além disso, a nova lei diz que a União, no estabelecimento de sua política de saneamento básico, observará, entre várias diretrizes, o estímulo ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de equipamentos e métodos economizadores de água.
Por fim, diz que são objetivos da política federal de saneamento básico incentivar a adoção de equipamentos sanitários que contribuam para a redução do consumo de água e promover educação ambiental voltada para a economia de água pelos usuários.
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