No segundo mandato como prefeito de Moema e também à frente da Associação Mineira de Município (AMM), Julvan Lacerda torce para que a pandemia de coronavírus passe logo e que as eleições ocorram normalmente em outubro deste ano. No entanto, segundo ele, se realmente o pleito tiver que ser adiado, que seja para 2022,  junto com a eleição de governadores, presidente e deputados.

“Somos contra a prorrogação para dezembro ou para janeiro. Se tiver que mexer na data, que é uma garantia constitucional no processo democrático,  temos que mexer para unificar as eleições, para poder gerar mais economia e eficiência para o país”, defende.

Delegado de carreira, Julvan está confiante que o governo de Minas continue arcando com o parcelamento da dívida de R$ 7 bilhões com os municípios, feito em 33 meses. No entanto, em relação a outro montante de R$ 6 bilhões do débito, dinheiro de convênios e parcerias do Estado com os municípios, não descarta ir à Justiça para que os entes federados recebam os recursos. “Estamos trabalhando talvez até para judicializar isso”, disse.

Eleições municipais este ano. Vai adiar? E a tese de mandato esticado até 2021 e cancelamento de reeleição? Como o senhor vê a questão?

Seria uma grande irresponsabilidade realizar uma eleição, gastar alguns bilhões de reais, num momento em que o país agoniza por falta de recurso para poder investir na saúde. Quero crer que essa pandemia passe logo, para que a gente tenha condições de realizar a eleição. Caso não aconteça, nós somos contra a prorrogação para dezembro ou para janeiro. Se tiver que mexer na data, que é uma garantia constitucional no processo democrático, nós temos que mexer para unificar as eleições, para poder gerar mais economia e eficiência para o país. Deixa todas as eleições acontecerem juntas, com a incidência dos mandatos, os orçamentos coincidindo, diminui custo na organização da eleição, acaba com esse vexame que é esse Fundo Eleitoral, que a gente não sabe para onde vai esse dinheiro, porque não precisa disso, é desperdício de dinheiro público, destina esse recurso para ações na saúde e unifica as eleições de 2022. Caso contrário, realiza dia 4 de outubro mesmo, que é o que está previsto. Esse negócio de adiar para dezembro, janeiro, isso é só para causar instabilidade e insegurança no processo eleitoral.

Prefeitos têm sido criticados por alguns parlamentares, tanto municipais quanto estaduais e até federais, em razão das medidas duras que alguns têm imposto para frear a Covid-19. Tem a questão e até sucessória nas cidades permeando essa situação? 
Tem muita gente criticando as ações dos prefeitos. Realmente, num cenário desse, alguns pecam por excesso e outros por omissão. Por que está acontecendo isso? Porque não tem uma liderança no poder central que dê a diretriz objetiva, baseada em dados técnico-científicos. Você pode ter certeza, se tivesse o presidente da República ou o governador se posicionado no lugar de liderança ao combate à pandemia do coronavírus, orientando, dando diretrizes objetivas, não em discursos, mas em decretos em documentos, de como seria para os prefeitos agirem, com certeza todo mundo estava agindo dentro de uma mesma linha. Mas como não teve isso, houve uma omissão tanto do ente estadual, quando do federal, os prefeitos estão tendo que agir cada um por sí, dentro da sua realidade, dentro da estrutura que têm, do que eles estão vendo que vai ser o efetivo para poder preservar o sistema de saúde e não sufocar a economia local. Mas uns ou outros pecam por excesso, mas o que nós temos que ter é prudência. Temos que encontrar um ponto onde a gente consiga dar a resposta para a questão da saúde, sem sufocar tanto a economia local. Mas como não tem liderança no poder central para nos dar essa diretriz objetiva, cada prefeito está fazendo de um jeito e está sujeito a errar por isso.  

Há quem diga que prefeitos estão extrapolando suas competências, fazendo “leis” em forma de “decretos”, “rasgando a Constituição”. Como o senhor avalia tais críticas?
Fazer crítica é muito fácil, principalmente quando se está fechado dentro de palácios ou em tribunas. Chegar lá e criticar, é muito fácil. O que eu desafio é quem está fazendo as críticas vir aqui para as cidades e enfrentar os desafios com os prefeitos, um sistema de saúde colapsado daqui a pouco, a falta de recurso para comprar equipamento de proteção individual, o medo da população de se contaminar. Enfrentar os problemas do dia a dia da cidade. Aponte soluções esses que estão criticando, vêm para junto dos prefeitos, vêm auxiliar, resolver o problema ao invés de ficar jogando pedra.

Ainda falando da crise atual, como está a situação do caixa das prefeituras mineiras, após o início da pandemia? Os repasses de verbas estaduais, como o ICMS, e federais já estão sendo reduzidos, em valores? Que perspectivas o senhor enxerga para as prefeituras?
Em Minas Gerais, a vida financeira das prefeituras ainda está muito fragilizada por causa dos bilhões que o governo do estado nos deu de prejuízo nos últimos anos. Então, as prefeituras tiveram que se organizar, se adptar, cortar serviços e estão no fio da navalha. Nós conseguimos negociar uma parte para receber parcelada, a longo prazo, mas a grande maioria ainda não negociamos. Aí vem um crise dessa, que exige ações extras. Nós temos que fazer coisas que a gente não fazia na normalidade para combater a pandemia e, ainda, houve uma diminuição muito drástica nas receitas, porque a economia está enfraquecida, diminuiu a intensidade das negociações comerciais, da produção industrial, da prestação de serviço, e isso impacta diretamente na receita dos municípios. Nesta semana mesmo, nós já tivemos uma queda em torno de 20% no que a gente tinha de expectativa de arrecadação de ICMS, e isso gera muitos problemas para as prefeituras. Nós estamos trabalhando, junto ao Congresso Nacional para poder ter uma resposta de lá, porque o dinheiro do país, a grande maioria, fica concentrado em Brasília. Os estados ficam com uma fatia menor e os municípios ficam com quase nada. E quem põe a mão na massa e faz o serviço, mantém o serviço público ao cidadão, devolvendo o imposto que o cidadão pagou, é a cidade. Mas o dinheiro, na verdade, está é lá em Brasília, se perdendo nos ralos da burocracia e da corrupção. Então, nós estamos articulando para ver se trazemos dinheiro de lá para repor essas perdas para a gente ter condições de prestar um serviço público de qualidade.

A equipe econômica do governo federal insiste na tese de que seria mais eficaz uma divisão per capita da ajuda da União a estados e municípios, durante a pandemia. Mas a Frente Nacional de Prefeitos (FPN) ataca essa proposta e defende projeto que já passou pela Câmara (e vai ao Senado) de cobertura integral pela União das perdas com ICMS (estadual) e ISS (municipal) de maio e outubro deste ano. O senhor pode explicar e detalhar melhor esta situação?
O governo federal poderia ter apresentado isso antes, que ia dar esse socorro per capita e pronto, estava resolvido. Como ele se omitiu, foi feito um movimento junto à Câmara Federal, está aprovado e foi encaminhado para o Senado. Para esse socorro vir na reposição de perda de arrecadação. É claro que isso vai pesar mais para a União e vai dar um refresco para os municípios, principalmente os grandes, que têm uma arrecadação maior. Agora nós vamos trabalhar é para aprovar lá, porque é isso que estamos precisando para socorrer a população. Porque na verdade, não é o Bolsonaro dando dinheiro para o Zema, não é o presidente da República dando dinheiro para prefeito. É a União, que concentra 70% da arrecadação do país, partilhando esse recurso com os entes federados, que estão mais próximo da população, que são os estados e municípios, para poder devolver para o cidadão o imposto que ele paga. É só fazendo justiça federativa.

Sobre o acordo feito com o governo mineiro, para quitação daqueles repasses atrasados desde 2016. A Covid-19 vai afetar o parcelamento? O senhor teme que o caos seja ainda maior que nos últimos dois anos, visto que 80% das prefeituras dependem de verbas externas para se manter?
Tenho plena confiança de que o Estado vai cumprir com a gente o pagamento das parcelas, até porque não é um valor tão alto, que nós parcelamos para ele em 33 pagamentos. E ele tem cumprido, as três primeiras pagou rigorosamente em dia e tenho confiança que vai continuar pagando, porque os municípios hoje dependem desse dinheiro, muito mais ainda agora que estamos enfrentando uma pandemia, um problema de saúde que não existia, que vamos precisar de recurso para manter o serviço funcionando. E isso não está ligado diretamente à arrecadação do Estado, porque não está amarrado ao que o governo arrecadar. Esse é o repasse que ele faz semanal para nós. Esse e outro do acordo, é um dinheiro que está estabelecido em acordo judicial, que inclusive prevê bloqueio judicial nas contas. E o governador, com toda a sua equipe, está comprometido conosco em honrar isso. Então, estamos confiantes que ele vai pagar.

Qual era a dívida que o governo de Minas tinha com os municípios e como ficaram mesmo os pagamentos?
O governo de Minas devia para nós, quando fizemos o acordo, em abril de 2019, um montante de aproximadamente R$ 13 bilhões, sendo R$ 7 bilhões referentes a confisco de dinheiro pertencentes aos municípios na origem, que é 25% do ICMS e 50% do IPVA. É dinheiro que é do município, entrou no caixa do Estado e ele desviou a finalidade. Essa foi a parte que foi feito o acordo, em torno de R$ 7 bilhões. Mas ainda tem R$ 6 bilhões, que é dinheiro de convênios, parcerias, que o Estado tinha com os municípios e não cumpriu. Por exemplo, ele faz uma parceria na área da saúde, que o município já presta um serviço, e tem uma parcela que é de obrigação do Estado. Então, o município faz a parte do estado e do município e recebe do Estado uma compensação financeira por esse serviço prestado ao cidadão. E o Estado não pagou também. Esse grande volume tem na assistência social também, tem na educação, mas o grande é na saúde, e o governo do Estado não pagou e não negociou ainda, em torno de R$ 6 bilhões. Nós estamos trabalhando talvez até para judicializar isso. Mas os R$ 7 bilhões, que ele fez o acordo com a gente, o atual governo teve a hombridade de sentar com a gente, de desenhar isso, de fazer o acordo, e tá honrando esse acordo, por enquanto. A gente acredita que vai honrar até o final, ele é de 33 parcelas, que começou a ser paga agora em janeiro. Ou seja, nós demos para ele uma carência, para ele começar a pagar, ele já pagou três parcelas e tem mais 30 ainda para pagar no futuro. E a gente conta, com certeza, que a gente vai receber isso. Estamos contando com esse dinheiro, que é um dinheiro dos municípios, não é um dinheiro que o governo do estado está dando para o municípios. É um dinheiro dos municípios que o estado tinha se apropriado indevidamente dele e agora está devolvendo.

Como o senhor ingressou na vida pública. O senhor é delegado de carreira e tem pretensões de sair candidato a deputado federal ou estadual?
Já fiz de tudo um pouco nessa vida. Para eu fazer minha faculdade, trabalhei de motorista de ônibus, levando o pessoal para a faculdade em uma cidade vizinha à noite. Durante o dia, dirigia caminhão trabalhando na prefeitura. Fui funcionário de carreira da prefeitura, era motorista concursado, coletava o lixo urbano da cidade e, à noite, dirigia o ônibus levava o pessoal. Enquanto isso, fui fazendo faculdade, pois casei muito cedo e tive que me virar e trabalhar dobrado para manter minha família e estudar. Quando concluí a faculdade, fiz o concurso para delegado de polícia, passei, e logo na sequência, cerca de 3 anos depois, me candidatei a prefeito. Na primeira não deu, fiquei por pouco, quase ganhei, encarei o prefeito que estava candidatando à reeleição. Começamos assim com uma campanha de pouca intenção de votos e fechamos quase empatados. Perdemos por poucos votos, 1% do eleitorado. Depois voltei, me candidatei novamente, ganhamos com uma diferença expressiva. Fizemos um trabalho que foi reconhecido pela população, tanto que fomos reeleitos com a maior votação da história do município, com uma diferença muito grande do segundo colocado. E nesse segundo mandato, os colegas prefeitos me elegeram presidente da Associação Mineira de Municípios também para representa-los. Nós pegamos um momento de grandes desafios, teve impeachment de presidente da República, governador que ofendeu o pacto federativo invadindo competência e confiscando dinheiro dos municípios, teve zida, chikungunya, dengue e temporais que destruíram muito as cidades. E, agora, essa pandemia. Um momento de grandes desafios. Os prefeitos desse mandato estão enfrentando desafios financeiros e de todas as espécies. Fui reeleito para a presidência da associação, estou no segundo mandato e estamos lutando para fazer esse trabalho. Minha meta é concluir bem feito o trabalho que eu peguei para fazer. Não tenho nada desenhado do que eu vou candidatar no futuro, se  vou candidatar a alguma coisa, o que  vou ser. Estou aqui, meu foco, meu objetivo, é fazer bem feito meu trabalho como prefeito, como presidente da AMM e ver o que o futuro nos reserva.