O Sebrae Minas realizará, na próxima semana (20 a 24), um mutirão gratuito para formalização de empreendedores. A atividade faz parte da Semana do Microempreendedor Individual (MEI). 

De acordo com a instituição, podem ser MEI:

- trabalhadores que faturam até R$ 81 mil por ano;
- não têm participação em outra empresa como sócio ou titular;
- têm até um empregado contratado;
- desempenham alguma das 490 ocupações permitidas.  

Quem optar por ser MEI, passa a ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e acesso aos benefícios do INSS como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, por exemplo. Também pode contratar um funcionário que receba até um salário mínimo ou o piso da categoria.

Novas regras

Antes de ir aos pontos de atendimento do Sebrae Minas, os empreendedores devem estar atentos para as novas regras exigidas para formalização: trata-se do cadastro obrigatório no site Brasil Cidadão. 

O portal do Governo Federal, que entrou no ar em abril deste ano, gera um cadastro único para acesso a serviços públicos digitais sem que o cidadão precise se deslocar, permanecer em filas, imprimir ou autenticar documentos. 

Além disso, o empreendedor deverá ir, antecipadamente, à prefeitura da sua cidade para fazer a consulta prévia do estabelecimento. Em alguns municípios, essa consulta pode ser feita pela internet. 

“O documento confirma se o endereço ou local desejado para estabelecer o negócio é permitido para a execução das atividades comerciais do MEI”, explicou Laurana Viana, analista do Sebrae Minas.

Outras condições para formalização são: 

- apresentação dos documentos pessoais como carteira de identidade, CPF, comprovante de endereço da empresa ou da residência;
- número do recibo da Declaração de Imposto de Renda. 

Caso o empreendedor não tenha feito este tipo de declaração será preciso apresentar o título de eleitor, no momento da formalização. “Com toda a documentação em mãos, o atendente do Sebrae Minas poderá concluir o cadastro do MEI no Portal do Empreendedor”, diz Laurana. 

Capacitação

Além de ter a possibilidade de formalizar-se na hora, durante a Semana do MEI o empreendedor poderá ainda participar das mais de 800 atividades presenciais e on-line gratuitas oferecidas pelo Sebrae Minas.

Na programação do evento estão palestras, cursos, oficinas e workshops sobre finanças, gestão, planejamento, marketing, vendas e legislação. 

Confira a programação completa no site www.sebrae.com.br/minasgerais.