Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, na tarde de ontem, o secretário da Fazenda de Minas, Gustavo Barbosa, convidado para atualizar e esclarecer os parlamentares sobre a situação das finanças mineiras, em meio à pandemia da Covid-19, trouxe uma boa e uma péssima notícia para os servidores estaduais.
A boa foi a de que a expectativa do governo é quitar totalmente os salários do funcionalismo, relativos a abril, na próxima semana. A ruim é a de que, diante da queda brusca da arrecadação tributária neste mês (R$ 1,15 bilhão) e a projetada para o próximo (R$ 2,2 bilhão), o Estado não tem qualquer plano B para honrar o compromisso com os servidores.
“Entendemos que conseguiremos pagar até a semana que vem o resto (segunda parcela) do salário de abril dos servidores, os que já receberam R$ 2 mil (o pessoal da saúde e da segurança foi pago integralmente, dia 8)”, disse Barbosa.
Ele lembrou que, a despeito da enorme baixa prevista na receita para o mês – a queda diária na arrecadação de ICMS tem girado em torno de 30% –, tal meta poderá ser cumprida graças a ao menos dois fatores. Um deles foi o recebimento de precatórios pelo Estado (R$ 781 milhões), algo que não irá se repetir. O outro foi a suspensão temporária do abono de 1/3 de férias para servidores civis e militares, além do adiamento do abono-fardamento para os últimos.
Já em relação ao pagamento do restante do 13º e dos salários de maio e seguintes, afirmou o secretário, a situação é de total imprevisibilidade. “Estamos buscando novas arrecadações, mas até agora não temos nenhuma perspectiva. Não temos, neste momento, uma única receita extraordinária que poderia minimizar a deficiência aguda de caixa”.
Recomposição
A solução para o problema, de acordo com Barbosa, seria a aprovação, pelo Congresso, do substitutivo do PLP 149/19, aprovado na Câmara dos Deputados e que seguiu para o Senado. O texto, que modifica itens de um plano de socorro aos entes federativos apresentado pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, prevê recomposição completa da perda de receitas de ICMS e ISS por parte da União, beneficiando estados e municípios, por um período de seis meses.
O governo federal, contudo, tem rechaçado a proposta. Para a equipe econômica, o PLP 149/19 causaria rombo de mais de R$ 200 bilhões nas contas públicas e seria como dar um “cheque em branco” para que Estados e municípios ampliassem ainda mais suas dívidas.
“Nosso principal objetivo é buscar essa recomposição da perda do ICMS. Estivemos com o presidente da República, com o ministro Paulo Guedes. Eu estive com o deputado Pedro Paulo, relator do projeto na Câmara. Temos feito gestões seguidas para conseguir fazer com que esse projeto passe para que possamos voltar a uma certa normalidade no Estado”, ressaltou.