Depois de suspender a Parceria Público-Privada (PPP) dos Resíduos Sólidos, o governo do Estado agora deve cancelar a licitação da PPP do Rodoanel Contorno Norte. O motivo é a atual falta de recursos e a previsão de déficit no próximo ano.

A Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop) informou “que a construção do Rodoanel não tem perspectiva de continuidade. O valor licitado na PPP (R$ 7,1 bilhões), pelo governo anterior, foi considerado incompatível com a disponibilidade orçamentária do Estado”.

A Concessionária Rota do Horizonte S.A., que venceu o edital da concorrência pública (nº 12/2014) da licitação do Rodoanel, afirmou desconhecer o posicionamento do governo e ainda aguarda a análise dos documentos para que o contrato seja assinado. O consórcio é formado pelas empresas Odebrecht TransPort (60%), EcoRodovias Infraestrutura e Logística (20%) e Barbosa Mello Participações e Investimentos (20%).

Com 66 quilômetros de extensão, o Rodoanel Norte tem como objetivo interligar as rodovias do entorno da capital, como as BRs 040 e 381, e as MGs 010 e 424, assim como retirar o trânsito pesado de caminhões do Anel Rodoviário, que encontra-se saturado, apresentando constantes congestionamentos.

Revisão

Quando Fernando Pimentel (PT) assumiu o governo de Minas, em 1º de janeiro deste ano, a revisão dos planos de trabalho da gestão passada incluiu as PPPs. O Planejamento para 2014-15 envolvia 12 projetos em estudo, nas mais diversas áreas.

Há quatro meses, em junho deste ano, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico informou que em breve lançaria um novo Plano Estadual de PPPs. No entanto, na última semana a secretaria foi procurada para comentar o plano, mas se negou a informar a atual situação do planejamento das PPPs em Minas.

Orçamento

Na opinião da advogada Alécia Bicalho, especialista em PPPs, o recuo do governo do Estado em relação às PPPs é uma consequência da falta de recursos.

“Isso deve decorrer da questão orçamentária. A PPP é um arranjo muito interessante. Mas não podemos esquecer que a PPP é um projeto que o governo paga. Tem que ter dinheiro no orçamento para bancar, mesmo que seja um projeto de longo prazo, implica restrições orçamentárias”, explicou.

As oito PPPs em vigor em Minas Gerais consumirão R$ 407 milhões em 2016, de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda. Atualmente, a previsão de déficit orçamentário no governo do Estado para o ano que vem é da ordem de R$ 8,9 bilhões.
 
Governo do Estado não prevê nenhuma nova PPP para 2016

 
A Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop) indica que a Parceria Público-Privada (PPP) do Rodoanel Norte não tem perspectiva de ser mantida, mas não é isso o que diz a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016, enviada pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais no início deste mês.

A proposta de lei prevê a concessão da Implantação do Contorno Rodoviário Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte como uma das duas PPPs para 2016. A outra PPP é a da Modernização e Operação das Unidades de Conservação que compreendem a Rota das Grutas Lund.

No entanto, ambas já foram licitadas há um ano. No caso da unidade ambiental, a empresa vencedora foi a RMG Construções e Empreendimentos Ltda. De acordo com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, atualmente o processo licitatório encontra-se em fase de homologação para que o contrato seja assinado.

Ou seja, para 0 ano que vem o governo não prevê na LDO nenhuma nova PPP, mas aponta que há algumas em estudo, como o Expominas II, o entorno viário da Cidade Administrativa e o transporte sobre trilhos na Região Metropolitana (veja infografia ao lado).

O governo do Estado informou que aguarda a aprovação da LDO para que a Unidade Central de Parcerias Público Privada (PPP-MG) defina quais projetos serão estruturados e apresentados.
 
Exclusão da ampliação do Expominas frustra turismo
 
A desistência, mesmo que temporária, da licitação da Parceria Publico-Privada (PPP) para a construção do Expominas II, frustrou, mais uma vez, os empresários turismo. Depois da Copa do Mundo 2014, quando a capacidade de leitos na capital aumentou em 70%, a necessidade de mais um centro de convenções é tida como crucial para a sobrevivência do setor em Belo Horizonte.

A revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016, que tramita na Assembleia Legislativa, aponta o Expominas II como um projeto em estudo. No entanto, o governo do Estado já tentou licitar por duas vezes a ampliação do espaço de eventos, em 2013 e 2014, mas não conseguiu. A expectativa do setor era a de que o novo governo pudesse remodelar a proposta e colocar a licitação na praça.

No entanto, não há previsão para que isso aconteça e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico se recusou a informar por que a construção do Expominas II não foi incluída nos planos para o ano que vem.

Segundo a presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais (ABIH/MG), Patrícia Coutinho, sete hotéis já encerraram as atividades na capital e arredores e outros estão fechando andares.

Clique aqui e confira os projetos que estão na geladeira; LDO prevê duas parcerias com iniciativa privada para 2016