(CMBH / Divulgação)
A primeira segunda-feira de março será movimentada na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Pela manhã, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura débitos antigos da prefeitura com a construtora Andrade Gutierrez irá ouvir depoimento do ex-prefeito e ex-governador Fernando Pimentel (PT). À tarde, os vereadores irão votar projetos como o que institui o IPTU Verde, com possibilidade de desconto de até 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano.
A CPI foi instalada no Legislativo em dezembro passado. Segundo a Comissão, "pairam dúvidas acerca de relações antigas do Município de Belo Horizonte, por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), com a Construtora Andrade Gutierrez S.A., outrora responsável por executar os contratos para a construção do Túnel da Lagoinha, canalização do Ribeirão Arrudas e remoção de aguapés na Lagoa da Pampulha (Contrato DJ 119/88)".
Os vereadores suspeitam que o acordo firmado tenha se dado em termos extremamente lesivos ao erário: "o município teria pagado algo como R$ 2,5 bilhões para saldar uma dívida que inicialmente era de R$ 143 milhões". Dados oficiais dão conta de que apenas entre 2011 e 2013 foram pagos R$ 269 milhões.
O depoimento de Pimentel está agendado para 9h30. Às 10h30, a CPI irá ouvir o ex-procurador-geral de Belo Horizonte Marco Antônio de Rezende Teixeira.
À tarde, no plenário, os parlamentares irão analisar projetos como o que institui o IPTU Verde, que pode ser aprovado em segundo turno. De autoria do vereador Gabriel, a proposta concede três faixas de descontos no imposto municipal aos imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética. Os descontos poderão ser de 5%, 7% ou 10%.
No campo destinado à justificativa da proposição, Gabriel avaliou que, "com a adoção das práticas necessárias para a obtenção do benefício, haverá impacto direto na qualidade de vida do cidadão, uma vez que estas contemplam a destinação adequada de resíduos, técnicas de captação e reaproveitamento de água, e formas mais limpas e renováveis de geração de energia, dentre outras diversas práticas listadas como desejáveis".