Deputados e representantes dos servidores da segurança pública entregaram ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus, documento assinado por representantes de 16 entidades da área em que pedem a rejeição aos projetos enviados pelo governo Zema para a reforma previdenciária estadual (PEC 55/20 e PLC 46/20). O comunicado foi levado ao parlamentar nesta segunda-feira (29). A possibilidade de greve para pressionar Legislativo e Executivo, evitando que o texto seja aprovado, foi colocada à mesa. 

Estiveram na reunião os deputados estaduais Sargento Rodrigues (PTB) e Delegada Sheila (PSL), o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT) e o presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), subtenente Heder Martins de Oliveira.

Nas redes sociais da Aspra, o subtenente Heder afirmou que os servidores da segurança rejeitam o projeto de reforma previdenciária porque o texto deve ser debatido com a população antes de ser votado de maneira remota, por causa da pandemia de Covid-19.

“Defendemos a rejeição completa desse projeto encaminhado para a assembleia. Porque precisa de uma discussão, ele (o projeto) precisa ser amadurecido. Nós precisamos participar disso”, afirmou em vídeo.

Ao governador Romeu Zema (Novo), ele pediu respeito aos servidores, que podem perder direitos com as reformas. “Quer um estado pacífico, quer um estado tranquilo, quer um estado caminhando, respeite os servidores”, disse.

A reforma previdenciária é uma das condições impostas pela União para que haja repasses de recursos voluntários aos Estados. O texto não é consenso entre os deputados.

De acordo com o Governo de Minas, o maior gargalo para a estruturação das contas do Estado é a previdência, que acumula déficit de cerca de R$ 130 bilhões desde 2013. Minas Gerais é um dos sete estados brasileiros que ainda não passaram pela reformulação do sistema previdenciário. 

"A proposta de Reforma da Previdência dos servidores civis estaduais mineiros garante uma economia de R$ 32,6 bilhões em dez anos e trata de um conjunto de medidas necessárias para a saúde financeira do Estado, referentes a alíquotas, idade mínima, pensões e  adicionais por tempo de serviços dos servidores, ajustando a legislação estadual às regras federais. As mudanças não afetam os benefícios já usufruídos pelos servidores e respeitam o direito adquirido, assim como o abono permanência", disse o Governo por nota. 

Em relação às alíquotas, foi proposto modelo progressivo, conforme a renda do servidor. "Assim, 83% dos servidores civis ativos terão alíquotas inferiores a 14%, média mínima exigida pelo governo federal para os sistemas previdenciários estaduais. O Governo de Minas enviou a proposta à Assembleia ciente da importância da análise por parte de parlamentares e de debates envolvendo servidores e população no Legislativo durante a tramitação". 

Pelo Instagram, o deputado Agostinho Patrus afirmou que "seguindo todas as recomendações de isolamento social, vamos garantir o amplo debate em torno da matéria para que possamos chegar – com a contribuição dos representantes das mais variadas categorias que compõem o quadro de pessoal do Estado – à reforma mais justa e segura".