A crise financeira que minou os cofres públicos dos entes federativos no ano passado não dá sinais de trégua em 2016. O ano mal começou e já há registro de atrasos de pagamentos de servidores e fornecedores. Estes últimos muitas vezes são preteridos quando não há recursos suficientes para arcar com todos os compromissos. Um efeito cascata que atinge em cheio as empresas que têm o setor público como principal cliente.

“Muitos municípios paralisaram obras, o governo federal tem uma dívida enorme com as construtoras, e o Estado tem se esforçado para manter os pagamentos em dia. As empresas estão com a capacidade represada, as máquinas estão paradas nos pátios. Tivemos uma redução geral da capacidade de ação, o impacto é enorme”, afirma o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot), Emir Cadar Filho.

A consequência desse cenário é direta no que diz respeito ao fechamento de vagas de trabalho. De outubro de 2014 a outubro de 2015 foi registrada a demissão de 50% do quadro de funcionários das construtoras mineiras, segundo dados do Sicepot. Ao todo, cerca de 60 mil pessoas foram dispensadas por falta de demanda por mão de obra.

“Esperamos um financiamento externo ou qualquer outra saída para o setor não parar. A infraestrutura é a mola mestre da economia. Se não vier esse recurso, o cenário será semelhante ao do ano passado”, prevê Cadar.

Sem saída

Para agravar as dificuldades apontadas pelos empresários, a perspectiva de melhoria da situação ainda não é aventada, pelo menos no que diz respeito às prefeituras. “A saída no momento tem sido a negociação com os fornecedores. Estamos apelando até para a tapeação. Dizemos ‘nesse mês vamos colocar tudo em dia’ e vamos empurrando as dívidas até o limite”, admite o prefeito de Vespasiano e presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), Carlos Murta.

O que ocorre, segundo Murta, é que há que se fazer uma escolha: ou pagam a folha salarial ou os servidores. “A priorização da folha gerou um sacrifício no que se refere ao fornecedor. Temos casos de fornecedores que não recebem há quatro ou cinco meses, e isso não é apenas aqui em Vespasiano. Há casos de ameaças de suspensão de serviços, mas temos negociado com os fornecedores para evitar o impacto para a população”, diz.

Mas, algumas consequências são inevitáveis. Como a oferta do serviço de análises clínicas, prevista para outubro deste ano em Vespasiano. A construção do laboratório está em marcha lenta (foto) por causa da falta de recursos e da redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por parte da União.
 

Impacto

No caso do Estado, o atraso de pagamentos a fornecedores chegou a ameaçar um serviço importante na área da segurança pública. A empresa que fabrica e dá manutenção no sistema de tornozeleiras eletrônicas, usadas para o monitoramento de detentos, teve que notificar o governo para receber após três meses sem pagamento.

A dívida, segundo comunicação do Estado para a Spacecom S/A, seria quitada na semana passada. “Já ocorreram atrasos pontuais, mas nada durante tanto tempo. O contrato dura mais dois anos e esperamos que a situação seja normalizada”, ressalta o presidente da empresa, Sávio Dloomfield.
 

Média mensal de 98 cidades de MG teve parte do FPM retido

Os municípios atribuem grande parte dos problemas financeiros nos cofres públicos a entraves no repasse de recursos da União por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Minas Gerais foi o Estado com o maior número de cidades que tiveram abatimentos nas transferências do governo federal em 2015. Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que a média mensal de prefeituras mineiras com parte do repasse retido chegou a 98.

Os abatimentos, feitos em sua maioria por causa de débitos com a Previdência, são questionados pela entidade. “Os valores que estão descontando são alvo de um questionamento judicial, portanto não deveriam ser descontados. A União também deve para os municípios. Algo em torno de R$ 10 milhões de compensação previdenciária que não podem ser cobrados”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
 

Zerada

Por causa das retenções, 1.135 municípios tiveram a primeira das três parcelas mensais do FPM zerada em algum período de 2015. Em Minas, 12 cidades enfrentaram a situação por mais de oito meses, entre elas algumas de grande porte como Sete Lagoas, na região Central, e Alfenas, no Sul do Estado. “Se a prefeitura ia receber um valor e entra um montante menor, significa que vai faltar dinheiro para tudo”, ressalta Ziulkoski.
 

Foram transferidos aos cofres municipais R$ 84,362 bilhões em 2015, frente aos R$ 79,355 bilhões em 2014 – um aumento de 6,31% ou R$ 4,061 bilhões, em termos nominais e brutos. Montante bem abaixo da estimativa do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa): R$ 91,105 bilhões.

Outro lado

A Secretaria do Tesouro Nacional informou que a União pode condicionar o repasse do FPM à regularização de débitos do Estado junto ao governo federal e autarquias. Em relação à diminuição do repasse esclareceu que “houve forte deterioração das condições macroeconômicas, com expressiva frustração de receitas de tributos, como o Imposto de Renda e o Imposto sobre a Produção Industrial, cujas parcelas constituem os fundos de participação”.

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