O tiroteio político e a paralisia programática do governo federal e do Congresso Nacional aumentarão em pelo menos R$ 36,4 bilhões o rombo das contas públicas neste ano. Essa é a diferença entre o valor do déficit primário que está previsto atualmente na Lei Orçamentária Anual (LOA), de R$ 60,2 bilhões, e o déficit previsto em um novo projeto de lei enviado pelo ministério da Fazenda ao Congresso Nacional, na semana passada, em que o governo federal solicita que o rombo possa alcançar R$ 96,6 bilhões.

Caso seja aprovado pelos parlamentares e seja confirmado ao final do ano, o resultado fiscal de 2016 será o pior da série histórica, iniciada em 2002. É verdade que, no ano passado, o déficit alcançou R$ 111,2 bilhões. No entanto, R$ 57 bilhões desse valor eram relativas às pedaladas fiscais, referentes a pagamentos de 2014. Ou seja, na prática, o saldo negativo de 2015 foi de R$ 54,2 bilhões.

Este será o terceiro ano em que o país terá déficit primário, e uma das causas é a não aprovação do ajuste fiscal, que renderia até R$ 64 bilhões aos cofres do governo federal. Desses, R$ 10 bilhões seriam referentes à volta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que dificilmente será aprovada em 2016.

Paralisia tem efeito cascata sobre juros e investimento

O aumento do déficit primário do governo pode acarretar uma nova leva de rebaixamentos da nota do Brasil nas agências de classificação de risco internacionais, avalia o mestre em Ciências Contábeis Thiago Borges. Nos últimos meses, as três maiores agências, Moody’s, Standard & Poor’s e Fitch rebaixaram a nota do Brasil e, com o aumento do déficit, tendem a reduzir ainda mais, já que o país fica com o rótulo de mau pagador. A consequência é o aumento dos juros no Brasil e das taxas pagas pelo país para captar recursos. O impacto disso, no dia a dia das pessoas, é visto de várias maneiras.

“O superávit primário mostra que o país é um bom pagador. Dentro de um cenário de déficit, o governo tem que pegar empréstimo para cobrir o déficit, e isso causa um aumento do endividamento geral. O governo corta gastos – geralmente em investimentos –, e isso vira um ciclo negativo”, argumenta. 

Um exemplo recente citado por Borges é o aumento dos juros do financiamento habitacional da Caixa.Já o especialista em orçamento público Fabrício Augusto de Oliveira enfatiza que o déficit sempre é financiado com o aumento da dívida e, com isso, há o desequilíbrio fiscal.

Em 2015, a relação da dívida pública com o Produto Interno Bruto (PIB) chegou a 66,2%, de acordo com o Banco Central, mas a tendência é de aumento neste ano. Fabrício acredita que esse percentual deve ultrapassar os 70%, mas pode chegar a 75% – o limite prudencial é 80%, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele argumenta que esse índice tende a crescer em função da baixa atividade econômica do país.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, considera que o Brasil terá dois anos seguidos de retração econômica (2015/16) e, por isso, o governo enviou projeto de lei ao Congresso Nacional para reduzir a meta fiscal da União em R$ 21,2 bilhões, passando de superávit de R$ 24 bilhões para superávit de R$ 2,8 bilhões. No entanto, o mesmo projeto considera que o resultado fiscal pode alcançar até R$ 96,6 bilhões negativos.

Na última semana, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ele afirmou que o governo ainda vê como necessária a recriação da CPMF, mas já admite que isso só deve ocorrer no próximo ano. “Estamos fechando os cálculos para 2017 com medidas que serão enviadas até o meio do ano (de 2016) e que terão impacto no próximo ano”, afirmou na CAE. Diante do cenário nebuloso do impeachment, nada será feito enquanto não se resolver se Dilma Rousseff permanecerá no cargo ou não.

Sem o ajuste fiscal, o governo deve fechar 2016 no vermelho em R$ 96,6 bilhões