Em reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (17), a Assembleia não conseguiu aprovar nem mesmo o projeto de de lei do Executivo que permite a contratação de cerca de R$ 11 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de modernização da Defensoria Pública do Estado. A matéria era a última de uma pauta mínima de consenso acordada entre base e oposição, logo após a aprovação das emendas do ICMS e da suplementações orçamentárias dos Três Poderes, na segunda-feira (15). A reunião foi encerrada por falta de quórum.
Em cerca de duas horas de sessão, coube à base de governo acusar o PT de se render às "pressões externas" do governador eleito, Fernando Pimentel (PT) para travar as votações na Casa e não apreciar nenhum projeto. Do outro lado, a atual oposição alega que não vai apreciar projetos que impactem nos cofres públicos e que a maioria na ALMG é a base tucana.
Em paralelo, os líderes parlamentares tentaram construir, em reuniões internas marcadas para a tarde, uma pauta para quinta-feira (18), com projetos apenas de deputados, que foram apresentados ao longo do ano, no entanto, não conseguiram entrar em um acordo para marcar uma votação dessas PLs. Entre eles, estava cotados o do deputado André Quintão, sobre a Serra da Moeda, e outro que trata dos concursados do Tribunal de Justiça Militar. Alguns deles estiveram nas galerias nesta quarta, para pressionar a votação do PL 3507/12.
Segundo o líder do Governo, Luiz Humberto Carneiro (PSDB), as votações permanecerão travadas enquanto não for definida uma pauta de PLs de deputados. "O acordo de votar os R$ 11 milhões para a Defensoria Pública está sendo descumprido pelo PT e aliados.
Durante a reunião, o presidente da ALMG, Dinis Pinheiro (PP), chegou a anunciar que, se preciso, vai convocar reuniões até domingo, para apreciar os projetos dos deputados e o Orçamento.
Até o momento, não foi aberta a reunião da Comissão de Fiscalização que finalizaria o texto do Orçamento. O PT, porém, não tem interesse em votar, já que o novo governo terá a possibilidade legal de governar com duodécimo. Ou seja, a cada mês seria gasto apenas um doze avos do que foi arrecadado pelo Estado.
O deputado Durval Ângelo (PT), cotado para ser o novo líder de governo, disse que a oposição atual concorda em votar o PL da Defensoria, mas vai obstruir as sessões para impedir que seja votado o Orçamento "nos moldes atuais". "Como que vamos votar orçamento se para chegar até lá tem esse tanto de pedido de projeto que mexe no caixa do governo, que já está quebrado? Tudo caminha para que não haja recesso em janeiro", afirma.
O plenário da tarde abriu às 14 horas e foi encerrado em menos de 15 minutos, a reunião extra marcada para as 20 horas foi cancelada.