A Câmara Municipal viverá uma semana decisiva. Além dos depoimentos de defesa de Cláudio Duarte (PSL), acusado de liderar um esquema de “rachadinha” no próprio gabinete, vereadores também traçam estratégias para a votação do Plano Diretor, previsto para ser analisado quarta-feira em Plenário. 

Com vários embates entre o prefeito Alexandre Kalil (PHS), parte do empresariado que é contra a outorga onerosa pelo direito de construir e os próprios vereadores, que não entraram em consenso sobre a versão do texto a ser analisada, a expectativa é de disputa acirrada na Casa. 

Em uma discussão que se arrasta por três anos, o Plano Diretor chega na reta final ainda recheado de impasses. Na prática, como o PL 1.749/15 recebeu dois substitutivos, quando o projeto for lido pela presidente da Casa, Nely Aquino (PRTB), vereadores e o Executivo podem protocolar requerimentos solicitando preferência para a discussão de uma das versões do texto — o substitutivo nº 1, de autoria do Executivo, ou o nº2, assinado pelo vereador Jair di Gregório (PP). A preferência é de quem protocolar o requerimento primeiro. Caso um dos textos seja aprovado, automaticamente o outro é anulado.

“Há um forte movimento por parte da oposição para votar o substitutivo nº 1 . Também há uma expectativa de que a pauta possa ser travada. Um parlamentar pode, por exemplo, solicitar vários requerimentos de outros assuntos, que precisam ser lidos em Plenário, e atrasar a leitura do Plano Diretor”, disse um vereador que pediu anonimato.

Boicote

Atentos a essas manobras, alguns vereadores vão tentar evitar que a discussão sobre o Plano Diretor seja boicotada. Segundo Pedro Patrus (PT), a bancada de esquerda deverá evitar que o substitutivo nº 2 seja debatido. É nesta versão do texto que foi acrescentada a emenda do vereador Jair di Gregório, que isenta apenas igrejas e templos religiosos de pagamento da outorga onerosa. 
“Para nós, é importante que haja a discussão, exceto de pontos inseridos de última hora e que não acrescentam nada para a cidade, como a isenção da outorga para igrejas”, diz.

Apesar de o prefeito Alexandre Kalil sinalizar que pode vetar a emenda, o vereador que apresentou a segunda versão do texto faz campanha pela análise do substitutivo de sua autoria. “O projeto foi melhorado, acho que o prefeito pode analisar com carinho a questão das igrejas. Muitas instituições sociais já têm isenção”, diz Di Gregório. 

Outorga onerosa

Em contrapartida, o substitutivo nº 1 não contempla a isenção para as igrejas ao criar a outorga onerosa pelo direito de construir. Na prática, a medida unifica o coeficiente de construção para 1 em toda a cidade e obriga empresários que queiram construir acima desse limite a pagar uma contrapartida aos cofres públicos. 

Apesar da pressão de grupos empresariais liderados pela Fiemg e pelo Sinduscon-MG, o líder do governo na Câmara, vereador Léo Burguês (PSL), não vê chances de a outorga onerosa ser vetada. “O prefeito foi claro que a outorga não é um imposto e vai ajudar a equilibrar a cidade. Não tem como ela ser alterada. Vai acontecer”.

Comissão ouve testemunhas de Cláudio Duarte, acusado de embolsar R$ 1 mi dos funcionários

Além do Plano Diretor, a Câmara Municipal também terá uma semana agitada por causa dos depoimentos das testemunhas de defesa do vereador Cláudio Duarte (PSL), acusado pela Polícia Civil de embolsar R$ 1 milhão com um esquema de “rachadinha” no gabinete— quando o parlamentar confisca parte dos salários dos funcionários.

A previsão é a de que oito a dez testemunhas prestem depoimentos entre amanhã e a próxima quinta-feira, na Comissão Processante. Todos os depoentes convocados pelo advogado de defesa do vereador, Vicente Rezende, trabalham atualmente como funcionários do gabinete de Cláudio Duarte. A maioria deles, segundo informações de bastidores, teria sido contratada pelo parlamentar após o esquema da “rachadinha” ser desmantelado pela Polícia Civil.

Na semana passada, três vereadores depuseram como testemunhas convocadas pelo advogado Mariel Marra, que protocolou o pedido de cassação de Cláudio Duarte. Todos os parlamentares negaram ter presenciado o esquema da rachadinha. Apesar disso, concordaram que a quebra de decoro parlamentar não exige a tipificação de um crime. Segundo Marra, essa foi a estratégia para alegar a quebra de decoro de Cláudio Duarte.

“Certamente a imagem da Câmara foi afetada. As investigações policiais vão apontar se o vereador cometeu o crime e em qual grau isso aconteceu. Nossa questão aqui é que, a partir desse esquema de ‘rachadinha’, da prisão do Cláudio, a imagem da Câmara foi exposta”, diz Mariel Marra.