A votação do projeto de lei que institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial, benefício a ser concedido em casos de epidemia e pandemia, foi adiada para quarta-feira (1º). A decisão foi tomada após reunião virtual de líderes partidários.

Com isso, a sessão deliberativa remota desta terça-feira (31) votará quatro projetos que também trazem medidas de combate ao novo coronavírus, como o que trata da telemedicina; a dispensa de justificativa para quarentena; ajuda financeira a hospitais e o que suspende por 120 dias a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas firmadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Bolsa Família

Projeto estabelece um benefício especial extra para os beneficiários do programa Bolsa Família durante a pandemia da Covid-19

Renda básica

O projeto que estabelece a renda básica determina que os beneficiários do programa Bolsa Família receberão um benefício especial extra de, no mínimo, R$ 300,00 mensais por pessoa, durante seis meses, prorrogáveis enquanto durar a epidemia ou pandemia. O projeto é o único item da pauta da sessão deliberativa remota na tarde desta terça-feira.

A medida também beneficia as pessoas não são recebem o Bolsa Família, mas estão listadas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Segundo o projeto, essas pessoas e todos os seus dependentes também poderão receber o benefício, no mesmo valor e pelo mesmo período, desde que tenham renda per capita inferior e três salário mínimos.

O valor máximo a ser recebido por família será de R$ 1.500,00, valor que pode ser aumentado pelo Poder Executivo. Os beneficiários receberão os valores em conta cadastrada na Caixa Econômica Federal. Para custear o benefício, o projeto autoriza o Poder Executivo a abrir crédito extraordinário durante a vigência do estado de calamidade pública.

O projeto estabelece que, no período de concessão da renda básica, as condicionalidades previstas na Lei do Bolsa Família, como a matrícula e manutenção de crianças e adolescentes na escola e a vacinação das crianças de até sete anos, ficarão suspensas.

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