O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) projeto que endurece as regras para o controle de barragens no país. A medida foi formulada após o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, que deixou 259 mortos e 11 desaparecidos em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, no início do ano passado. 

De autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), a proposição altera várias regras ambientais e de mineração, como a Lei de Segurança de Barragens e a Lei dos Crimes Ambientais. O senador mineiro Antonio Anastasia (PSD) foi o relator do texto que proíbe a construção de barragens de rejeitos de mineração pelo método a montante, como o de Brumadinho, considerado o mais perigoso. As barragens desse tipo terão até fevereiro de 2022 para fazer o descomissionamento e a descaracterização da estrutura, na forma de plano de segurança e desmobilização. 

Também haverá proibição da construção de barragens quando houver comunidades na chamada Zona de Autossalvamento (ZAS). Essa é a região que está até 10 quilômetros ou 30 minutos abaixo das estruturas. Para barragens atuais nessa situação, o texto determina a descaracterização da estrutura ou o reassentamento da população e o resgate do patrimônio cultural, ou obras de reforço que garantam a estabilidade efetiva da estrutura. A decisão será do poder público, ouvindo o empreendedor, e levando-se em consideração a anterioridade da barragem em relação à ocupação e a viabilidade técnico-financeira das alternativas.

“O nosso esforço é para que tragédias como ocorridas em Mariana e em Brumadinho nunca mais ocorram. Estamos definindo parâmetros para isso. E mesmo que com todas as exigências que impomos outro crime desse venha a ocorrer, queremos garantir que nenhuma vida seja perdida. Por isso a proibição de novas barragens à montante e nas zonas de autossalvamento. Isso é essencial. Esse projeto, fruto de um esforço que tenho feito desde o meu primeiro ano de mandato aqui no Senado, quando presidi à comissão sobre o tema, será um marco de segurança nesse setor", afirma Anastasia.

Outras medidas

A proposta prevê ainda a obrigatoriedade de contratação de seguros para as barragens mais perigosas e de apresentação de laudo de condição de estabilidade das barragens. O novo texto ainda aumenta as multas em caso de acidentes e desastres e outras infrações da política nacional de segurança das barragens, além de endurecer sanções contra os maus mineradores e de incluir no Código de Mineração obrigações de cunho ambiental. 

Nas barragens de rejeitos de mineração, passa a ser obrigatória a elaboração do Plano de Ação Emergencial (PAE), que disciplina todas as ações a serem tomadas em acidentes. Esse plano passa a ser exigido também de barragens com dano potencial associado de nível médio. O dano potencial associado é avaliado segundo o impacto que um possível rompimento ou vazamento pode ocasionar, mesmo que a barragem não tenha a classificação de alto risco.

O plano deverá ser apresentado à população local antes do início do primeiro enchimento do reservatório da barragem. O empreendedor terá de se articular com os órgãos de proteção e defesa civil municipais e estaduais para sua implementação. 

A proposta segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).