A revisão do valor do pedágio a ser cobrado na BR-135, principal rota de Montes Claros a Belo Horizonte, e o acerto da dívida do Estado com as prefeituras estão entre as principais reivindicações apresentadas por gestores municipais do Norte de Minas aos senadores Antonio Anastasia (PSDB), Rodrigo Pacheco (DEM) e Carlos Viana (PSD). Os parlamentares se reuniram nessa segunda-feira (25) com prefeitos da região. 

Os chefes do Executivo pediram a intercessão dos senadores para reduzir o preço do pedágio nas seis praças da BR-135. As tarifas vão de R$ 3,60 a R$ 43,20. Solicitaram também o auxílio dos parlamentares para garantir o pagamento de recursos devidos às cidades pelo governo de Minas. Só da gestão passada, a dívida chega a R$ 12 bilhões. 

Para Anastasia, a retenção de recursos pelo governo do Estado é o mais grave problema pelo qual atravessam os municípios mineiros. O tucano apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tem apoio de Pacheco e Viana.

“Apresentei uma PEC para que, caso haja a retenção ilegal, independentemente de outras medidas, a União sequestre do FPE (Fundo de Participação dos Estados) o valor correspondente para repassar diretamente ao município. Isso é fundamental e irá passar no Congresso”, disse.
Articulador do encontro, 

O deputado estadual Arlen Santiago (PTB) ressaltou que os prefeitos têm arcado com uma responsabilidade que não lhes cabe.

Recursos

“Nós já temos diagnosticados os problemas, essa reunião serviu para isso. A partir de agora é identificar os caminhos para ter a solução. Todas as demandas exigem dinheiro e ele vem a partir do momento de crescimento do país. Nós temos que colaborar com as pautas que interessem ao crescimento do Brasil e a retomada do crescimento econômico. Vamos selecionar bem esses pleitos e seremos realistas com todos os prefeitos e lideranças”, disse Rodrigo Pacheco. 

Sobre a privatização da BR-135, o senador avaliou que a modernização passa pela privatização, entretanto, os valores devem ser considerados. O início da cobrança do pedágio nas seis praças da BR-135 rumo à capital mineira está previsto para 1º de abril. “Com relação à BR-135, o valor do pedágio realmente é muito alto perto de outras concessões que nós temos no Brasil. É uma demanda que nós vamos levar para entender exatamente o que está acontecendo”.

Pela terceira vez em Montes Claros depois de eleito, o senador Carlos Viana cumpriu agenda com prefeitos antes de chegar à OAB. Da presidente do PSD Mulher, Raquel Muniz, ele recebeu o relatório final da Comissão de Crise Hídrica. “Estamos aqui para trazer às pessoas os primeiros planos para o Norte de Minas. O governo tem mostrado boa vontade para atender as nossas demandas”, disse. 

Viana acrescentou que nenhuma obra será feita pelo governo federal se não for por meio das privatizações, mas diz que o que aconteceu com a BR-135 em específico teria sido uma “rasteira” na população. “Precisamos de um pedágio, mas que seja realista, que não onere as pessoas como está sendo feito. Vamos dar uma olhada neste contrato, saber em quais bases foi feito”. 

Sobre a reforma da Previdência, apontou que ela enfrenta resistência por falta de articulação. “O que posso dizer é tranquilizar os agricultores, que trabalharam a vida inteira no campo, que dificilmente isso vai ser modificado. Mas as questões do tempo de trabalho, de contribuição e acabar com aposentadoria de políticos, especiais, o Brasil pede há muito tempo, e nós vamos votar a favor”.

Acordo

A última proposta apresentada às prefeituras pelo governo de Minas, em acordo mediado pelo Tribunal de Justiça, foi a de quitar os repasses de ICMS, IPVA e Fundeb referentes a janeiro deste ano, no total de R$ 1 bilhão, em três parcelas mensais após a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal do Tesouro Nacional. 

Em relação à dívida herdada da gestão anterior, de Fernando Pimentel (PT), a sugestão foi pagar em 30 parcelas. 

Segundo o presidente da Associação Mineira dos Municípios, Julvan Lacerda, os termos foram rejeitados e os prefeitos aguardam nova manifestação por parte do Estado.