O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, abriu por volta das 11h20 desta quarta-feira (31) a sessão de votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. No sexto e último dia de sessão, o ministro fez um resumo do processo. No total, 81 integrantes da Casa vão responder a pergunta:

"Cometeu a acusada, a senhora presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados, e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?”.

São necessários 54 votos para afastar Dilma, número já tido como certo tanto pela oposição quanto pela própria petista. Se Dilma for condenada, Temer assume efetivamente o país até o final de 2018.

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Inabilidade em discussão

Logo no início da sessão, o senador Vicentino Alves (PT) leu um requerimento em que pediu que a questão sobre a inabilidade de Dilma para cargos públicos por 8 anos fosse votada separadamente. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) se posicionou contrário, argumentando que a presidente afastada está enquadrada na Lei da Ficha Limpa e, por isso, não poderia concorrer a cargo público. 

Na sequência, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu que o requerimento fosse admitido por Lewandowski, que abriu a questão para debate com outros senadores. Assim, os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Fernando Collor (PTC-AL), Kátia Abreu (PMDB-TO), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Cristovam Buarque (PPS-DF) debateram a questão.

Depois das argumentações, o presidente do STF se mostrou plausível para a votação em separado - uma para decidir sobre o afastamento definitivo da petista e outra sobre a perda dos direitos políticos. Ele decidiu sobre votações separadas.

*Com Agência Estado