Um esquema que tinha o envolvimento de um servidor aposentado da Receita Estadual foi desmantelado nesta terça-feira (7) durante uma operação que cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em Minas Gerais. Entre os suspeitos estão o funcionário público, dois empresários e outra pessoa ligada ao esquema de aproveitamento de créditos ligados a energia elétrica por contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a investigação teve início após a descoberta do esquema pela própria Receita Estadual que, por meio da corregedoria, acionou os promotores para que os levantamentos fossem aprofundados e os responsáveis punidos. 

Os levantamentos apontaram que, quando ainda na ativa, o servidor público sugeria a contribuintes - que não faziam parte de sua carteira de fiscalização - a contratação de empresas para elaboração de laudos técnicos para aproveitamento de créditos de energia elétrica. 

"Aproveitando-se da autoridade do cargo que exercia, ele orientava os contribuintes a procurarem duas empresas especializadas com as quais mantinha vínculos. As empresas estão localizadas em Capim Branco, na Região Metropolitana de Belo Horizonte; e em Uberaba, no Triângulo Mineiro", explica o MPMG.

Ainda de acordo com o órgão, os mandados expedidos pela Justiça tinham como alvo três residências e duas empresas e as buscas tinham o propósito de aprofundar a investigação contra o servidor público. Todo o material arrecadado durante a operação foram levados para a sede do Gaeco, na capital mineira, onde passarão por exames. 

"O servidor, bem como os empresários indicados, são investigados pelos crimes de corrupção e organização criminosa, sendo que as investigações se encontram em andamento", concluiu o MPMG. 

Indicação de empresas por servidores é proibida

Procurada pelo Hoje em Dia, a Secretaria de Fazenda informou que participou da operação, por meio de sua corregedoria, e aproveitou para ressaltar a ilegalidade da ação feita pela servidor aposentado. "É vedada a seus servidores a indicação de quaisquer empresas ou profissionais – contadores, advogados, consultores etc. – para prestarem serviços a pessoas físicas ou jurídicas", enfatizou. 

A operação conjunta, que teve a participação do MPMG, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), da Secretaria de Estado da Fazenda e da Polícia Militar (PM), contou com a participação de 12 auditores fiscais, dois promotores de Justiça e 14 policiais militares.

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