Sob clima tenso, Plano Diretor é aprovado na Câmara Municipal de BH

Lucas Simões
06/06/2019 às 18:26.
Atualizado em 05/09/2021 às 18:59
 (Karoline Barreto / CMBH)

(Karoline Barreto / CMBH)

Após uma longa discussão de três anos, o Projeto de Lei 1.749/15, que trata sobre o Plano Diretor foi aprovado na Câmara Municipal por 35 votos favoráveis e 5 votos contrários, em uma sessão Plenária lotada na tarde desta quinta-feira (6), com clima tenso entre empresários e movimentos sociais.

O acordo para a aprovacão do PL 1749/15, que trata sobre o Plano Diretor, só foi possível após o vereador Gabriel Azevedo (PHS), que vinha obstruindo a pauta da Casa ao protocolar milhares de requerimentos para atrasar a votação do Plano Diretor, ceder e propor um acordo com o líder do governo, o vereador Léo Burguês (PSL).

"O governo concordou em ceder e inseriu sete emendas minhas que estavam excluídas. Pela flexibilização, decidimos parar de onstruir a pauta porque houve diálogo", disse o vereador do PHS.

Apesar disso, o líder do governo, vereador Léo Burguês (PSL), disse que o prefeito ainda irá analisar os vetos possíveis. "A decisão de vetos é do prefeito. Foram acolhidas 106 emendas sem olhar o vereador que estava propondo. O critério foi o melhor para a cidade", disse Burguês.

Com quatro versões do Plano Diretor na Casa, a base governista conseguiu a preferência para votar o substitutivo n° 2 do projeto, ao protocolar primeiro um requerimento privilegiando essa versão do texto. 

Além de estabelecer o coeficiente 1.0 unificado na cidade e prever a outorga onerosa pelo direito de construir -- com uma isenção especial para igrejas e templos religiosos -- o substitutivo n° 2 também altera a composição do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), retirando a autonomia de conselheiros e de entidades sociais não atreladas ao poder público. Outra polêmica do texto é não incluir a região conhecida como Vila Dias na Área de Diretrizes Especiais (ADE) do Santa Tereza, para evitar possíveis especulações imobiliárias em um dos bairros mais tradicionais da cidade.

À parte, os vereadores também aprovaram por 31 votos favoráveis e seis contra, a subemenda 155 ao substitutivo 146 do Plano Diretor. Essa parte do texto transforma a Área Especial de Interesse Social (AEI) da Vilarinho em ocupação moderada de nível 3. Já a Zona Especial de Interesse Social (ZEI) do bairro Santo André passa a ser ocupação moderada 2. Na prática, as duas regiões passam a ter a possibilidade de aumento de coeficiente de construção.

"Vamos lutar para vetar essa emenda e proteger mais as áreas de interesse social. Mas, no geral, o Plano comtempla bem as áreas verdes e regulamenta a outorga onerosa, que vai ajudar a financiar a construção de moradias populares", disse a vereadora Bella Gonçalves (Psol).

O projeto agora segue para a sanção do prefeito Alexandre Kalil (PHS), que tem prazo de 30 dias para apontar os eventuais vetos ao texto. Depois, os possíveis vetos têm que ser analisados de novo em Plenário para o texto virar lei.

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