O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu ontem a deputados e senadores , durante video-conferência com integrantes da Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas Relacionadas ao Coronavírus, do Congresso, a aprovação do pacote de auxílio a Estados e municípios.

Mas exigiu, como contrapartida dos parlamentares, a inclusão na proposição que trata do tema – que tramita no Legislativo – de proibição de aumento de salários para quase todos os servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal por 18 meses, até dezembro de 2021. A exceção seriam funcionários das áreas de Saúde e Segurança, por exemplo.

“Vai ser uma transferência enorme para estados e municípios, mas isso não pode virar aumento de salário do funcionalismo. Foi só o pedido que eu fiz”, afirmou. 

O Senado votará o pacote de salvação dos entes federativos, que integra o PLP 149/2019 – e que já passou pela Câmara de Deputados, para a qual deverá retornar em razão de modificações feitas na outra casa legislativa–, neste sábado (2).

Segundo o ministro, o valor total do socorro deve chegar a R$ 130 bilhões. O montante incluiria R$ 60 bilhões relativos a compensações pela queda de arrecadação de impostos como o ICMS, estadual, e o ISS, municipal – como consta em parecer sobre PLP emitido também ontem pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), do qual também consta a proposta de congelamento salarial.

A aprovação do projeto, mesmo com contrapartidas, é aguardada ansiosamente pelo governo mineiro. Em razão da queda expressiva na arrecadação após a chegada da Covid-19 – o prejuízo total projetado é de R$ 7,5 bilhões –, o Estado aposta todas as suas fichas no PLP 149.
“Precisamos de compensação por parte da União para manter o funcionamento do Estado. Não queremos recurso de graça, defendo contrapartida. Mas, necessitamos de um valor que se aproxime do que perderemos”, afirmou, ontem, o governador Romeu Zema (Novo), em sua conta no Twitter. Resta saber agora se os recursos atenderão a expectativa. 

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