Ex-advogado do operador Marcos Valério, Rogério Tolentino, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), foi perdoado no processo do mensalão nesta quinta-feira (10) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pelo defensor dele, criminalista Antônio Velloso Neto. O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, também foram contemplados pelo mesmo benefício.

A decisão é do ministro Roberto Barroso, que levou a plenário o pleito da defesa de Cunha. Os casos de Tolentino e Delúbio serão decididos monocraticamente por Barroso. As decisões serão publicadas na próxima segunda-feira (14). Os três pedidos foram baseados no decreto de indulto natalino do fim do ano passado e foram incluídos de última hora na pauta desta quinta da Suprema Corte e serão os primeiros itens a serem analisados pelos ministros.

Em dezembro, como ocorre todos os anos, o governo federal publicou no "Diário Oficial da União" decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que concede o chamado indulto natalino, perdão a presos de todo o país que se enquadrem em critérios pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Quem obtém o indulto fica livre de cumprir o restante da pena e não tem nenhuma restrição, como, por exemplo, obrigação de se apresentar à Justiça periodicamente. O benefício está previsto na Constituição como uma atribuição do presidente da República e, tradicionalmente, é concedido na época do Natal.

Por se enquadrarem nos critérios pré-estabelecidos pelo decreto presidencial, Delúbio, João Paulo Cunha e outros sete condenados no processo do mensalão do PT pediram indulto à Justiça e podem ter suas penas perdoadas. Entre as condições exigidas pelo decreto estão não ser reincidente, estar preso no regime aberto e já ter cumprido um quarto da punição.

Além dos dois petistas e Tolentino, reivindicaram o perdão judicial os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ), Valdemar da Costa Neto (PR-SP), Bispo Rodrigues (PR), Pedro Henry (PP-MT) e Romeu Queiroz (PSB-MG), além do ex-vice-presidente do Banco Rural Vinicius Samarane

Histórico

Tolentino foi condenado a seis anos e dois meses de prisão no processo do mensalão do PT pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Desde setembro do ano passado, ele já havia conquistado liberdade condicional

Ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão no julgamento do mensalão pelo crime de corrupção ativa.

Como ele trabalhou enquanto cumpria a pena no regime semiaberto, o STF o liberou, em setembro de 2014, a passar a cumprir a pena em casa.

Já João Paulo Cunha, que havia sido condenado a 6 anos e 4 meses de prisão, obteve autorização do Supremo, em fevereiro de 2015, para cumprir o restante da pena no regime domiciliar.

* Com informações G1

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