Afastado da Câmara Municipal desde abril de 2018 por suspeita de desvio em contratos que somam R$ 30 milhões, o vereador Wellington Magalhães conseguiu junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão favorável ao seu retorno ao Legislativo de Belo Horizonte.

A sentença foi proferida pelo presidente do Tribunal, João Otávio de Noronha. Em sua fundamentação, o ministro considerou que o tempo de afastamento do parlamentar é tão desproporcional que poderia configurar uma espécie de da cassação indireta do mandato.

“Não vejo como desconsiderar a relevante circunstância de que o afastamento do parlamentar, levado a efeito por meio de decisão prolatada em 4/06/2018, estende-se no tempo de forma desarrazoada e desproporcional, a ponto de configurar hipótese de cassação indireta de seu mandato”, sentenciou o magistrado. 

A sentença, contudo, não informou a data de retorno de Magalhães à Câmara. O Parlamento ainda não foi notificado da decisão do STJ.

Em 2018, o vereador foi preso na operação Sordidum Publicae, que em latim significa político sujo. Ele é suspeito de se beneficiar de  um esquema que teria prejudicado o erário em cerca de R$ 30 milhões. O parlamentar ficou foragido por quase  um mês e se entregou à Polícia Civil de Minas Gerais no fim de abril.

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