Afastado da Câmara Municipal de Belo Horizonte desde abril de 2018 por suspeita de participar de um esquema que teria desviado R$ 30 milhões do Legislativo, o vereador Wellington Magalhães conseguiu junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão favorável para retornar ao Parlamento.

A sentença foi proferida ontem pelo presidente do Tribunal, ministro João Otávio de Noronha. Na fundamentação, o magistrado considerou que o tempo de afastamento (desde abril de 2018) é desproporcional, de forma que poderia configurar uma espécie de cassação indireta do mandato.

“Não vejo como desconsiderar a relevante circunstância de que o afastamento do parlamentar, levado a efeito por meio de decisão prolatada em 4 de junho de 2018, estende-se no tempo de forma desarrazoada e desproporcional, a ponto de configurar hipótese de cassação indireta de seu mandato”, sentenciou o magistrado. 

A decisão, contudo, não informa a data de retorno de Magalhães à Câmara Municipal. Até o fim da tarde de ontem, o Legislativo não havia sido notificado da ordem do Superior Tribunal de Justiça.

Operação

O pesadelo do vereador começou em 2018, quando ele foi um dos alvos da operação Sordidum Publicae, que em latim significa política suja. Segundo as investigações, Magalhães teria se beneficiado, quando foi presidente da Câmara, de um esquema em contratos de publicidade. O rombo no erário foi estimado pelos investigadores, à época, em aproximadamente R$ 30 milhões. O parlamentar e outras sete pessoas tiveram a prisão decretada. Magalhães ficou foragido por quase um mês. 

A Justiça determinou o bloqueio de bens do parlamentar – sobretudo veículos e imóveis, entre eles uma mansão na orla da Pampulha, região nobre da capital, e uma casa de campo em Esmeraldas, cidade vizinha a Belo Horizonte. Somente no fim de abril de 2018, Magalhães se entregou à Polícia Civil de Minas Gerais.

Já no fim de maio do mesmo ano, o investigado conseguiu um habeas corpus da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e deixou a penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, mas sob o controle de uma tornozeleira eletrônica.

Mesmo afastado do cargo, Magalhães recebeu o salário integral de parlamentar, da ordem de R$ 17.642,33, de junho do ano passado a abril último. O vereador teve direito ao décimo-terceiro. Recebeu, neste período, quase R$ 250 mil, mesmo afastado das atividades na Câmara Municipal. Em abril de 2019, a Justiça determinou a suspensão do salário. O vereador recorreu da sentença, mas teve o pedido negado. 

A Câmara foi oficializada da suspensão em 31 de maio passado. O retorno do vereador à Câmara Municipal, consequentemente, lhe garante o direito ao retorno do vencimento.

A reportagem não conseguiu contato com o vereador Wellington Magalhães para comentar a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça.