(Editoria de Arte)
Enquanto servidores estaduais sofrem com o parcelamento dos salários, promotores e procuradores de Justiça de Minas Gerais receberam, juntos, mais de R$ 160 milhões, a título de remuneração, no segundo trimestre deste ano. O montante dá uma média mensal de aproximadamente R$ 52 mil por membro da cúpula do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O teto constitucional para os vencimentos do poder público, no entanto, é, atualmente, de R$ 33,7 mil, equivalente aos rendimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Publicados no demonstrativo de despesas com pessoal no Diário Oficial do MPMG, os dados mostram que em abril deste ano 1.021 procuradores e promotores ganharam R$ 47,5 milhões.
No mês seguinte, os salários de 1.018 funcionários somaram R$ 57,2 milhões. Já em junho, o gasto com 1.016 integrantes da linha de frente do Ministério Público mineiro chegou a R$ 55,5 milhões.
Num contraponto, servidores do Executivo estadual não terão qualquer reajuste de salário neste ano e no próximo também, conforme adiantou com exclusividade ao Hoje em Dia, na edição da última segunda-feira, o secretário de Planejamento Helvécio Magalhães.
Semestre
O documento mostra ainda que, no somatório, a conta com o pagamento de promotores e procuradores bateu a casa dos R$ 301 milhões no primeiro semestre de 2016. É como se cada um dos membros da cúpula do MPMG tivesse recebido cerca de R$ 295 mil no período de seis meses. Na média mensal, a quantia chega perto de R$ 50 mil.
Mordomia
Em fevereiro, o Hoje em Dia mostrou que 426 procuradores e promotores de Justiça, dos cerca de mil que atuam no Ministério Público Estadual, receberam auxílio-moradia retroativo em janeiro deste ano.
Os valores variaram de R$ 1 mil até R$ 50 mil no contracheque de cada um. Cento e trinta e um procuradores e 295 promotores embolsaram a verba extra. Ao todo, foram R$ 13,9 milhões dos cofres públicos. Os recursos referiam-se a um passivo de auxílio- moradia retroativo, chamado de Parcela Autônoma de Equivalência (PAE).
Efeito cascata
A conta, que já é alta, pode passar a exigir ainda mais dos cofres públicos. Está em tramitação no Congresso um Projeto de Lei Complementar (PLC 27/2016) que aumenta os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, se aprovada, resultará na definição do novo teto para o funcionalismo público.
O texto eleva os subsídios mensais dos ministros em 16,38%, um salto dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil a partir de 1º de junho de 2016. A nova regra estabelece ainda a elevação dos salários para R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017.
O PLC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e seria apreciado ontem, mas a votação foi adiada. Se aprovado, o reajuste terá efeito cascata, porque os demais membros do Judiciário têm as remunerações vinculadas ao valor dos salários dos ministros do STF.