O Tribunal de Contas do Estado em Minas Gerais (TCE-MG) deu 90 dias para que prefeitos, secretários municipais e o secretário de Estado Wieland Silberschneider comprovem a adoção de medidas de prevenção e combate a incêndios nas 565 escolas públicas onde o Tribunal encontrou graves irregularidades. [/TEXTO]Conforme relatório de análise da infraestrutura elaborado pelo órgão, 494 não possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e 383 não possuem qualquer equipamento para combate a incêndio, como extintor.
Caso o Estado ou os municípios citados não regularizem a situação, será emitida multa que pode chegar a R$ 15 mil. “Os responsáveis pela educação dos municípios ou Estado precisam comprovar a regularização da situação ou justificar, por meio de documentos, o motivo pelo qual não conseguem fazê-lo. Neste caso, eles precisam dar um prazo para o cumprimento da determinação”, afirma o assessor do presidente do TCE-MG, Pedro Henrique Magalhães Azevedo.
Ele destaca que o investimento deve ser prioritário para os municípios e Estado, especialmente devido ao baixo custo dos extintores, por exemplo. Em uma busca rápida na internet é possível encontrar extintores de incêndio de 6 quilos por cerca de R$ 150. Vale lembrar que, na última quarta, uma escola estadual pegou fogo em Salinas, no Norte de Minas. Segundo o Corpo de Bombeiros, a Escola Estadual Professora Elídio Duque não possuía nenhum tipo de material preventivo.
O relatório do TCE-MG foi encaminhado ao Corpo de Bombeiros do Estado, acompanhado da listagem das escolas que se encontram em situação de “extrema gravidade”, para que providências sejam tomadas a, diz o assessor do presidente. O documento também foi encaminhado à Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), ao secretário Estadual de Educação e aos gestores municipais participantes, contendo a avaliação individualizada das escolas municipais e estaduais.
O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Lacerda, afirmou que as cidades do interior têm apresentado dificuldades até mesmo de arcar com o salário dos professores, devido ao atraso dos repasses do governo Estadual. “Se o governo estadual pagar o que deve para nós, teremos condições de equipá-las”, diz.
Por nota, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) informou que não foi comunicada oficialmente sobre a determinação do TCE.