O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a implantação de um Plano de Demissão Voluntária (PDV) na Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Após a concessão de seis aeroportos à iniciativa privada – incluindo o aeroporto de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte – a estatal ficou com um excedente de aproximadamente 2 mil funcionários. Para o tribunal, esse é um dos motivos do prejuízo bilionário registrado pela operadora aeroportuária nos últimos três anos.
Conforme descoberto em auditoria pelo TCU, após a concessão dos aeroportos, a Infraero sofreu uma redução de 53% das receitas operacionais. Já as despesas caíram em apenas 34%. Esse descompasso, segundo o tribunal, se justifica pela permanência de 71% dos 2.768 funcionários nos quadros da estatal. Além do aeroporto de Confins, foram concedidos o Presidente Juscelino Kubitschek (Brasília), Governador André Franco Montoro (Guarulhos/SP), Viracopos (Campinas/SP), Tom Jobim (Galeão/RJ) e São Gonçalo do Amarante (Natal).
Quando os terminais passaram para a iniciativa privada, os funcionários tiveram como opção ficar na Infraero ou aderir ao chamado Programa de Incentivo à Transferência ou à Aposentadoria (Pdita), pelos quais poderiam se aposentar ou serem transferidos para os quadros da concessionária. Em Confins, a BH Airport (empresa que administra o terminal), contratou 43 funcionários provenientes da Infraero, segundo a concessionária.
Nos seis aeroportos, 2.582 funcionários se inscreveram ao plano[TEXTO], conforme informações da Infraero[/TEXTO]. Mas o programa ainda não foi finalizado por falta de verbas. Seriam necessários R$ 533 milhões, dos quais R$ 214 milhões ainda não foram liberados pelo governo federal.
Desperdício
O TCU questiona, entre outras coisas, a não finalizaçã[/TEXTO]o do programa. “A não implementação dessa medida possui como efeito o potencial desperdício de dinheiro público, já que estão sendo gastos recursos para remunerar empregados que estão esperando para serem desligados da estatal”, diz relatório do órgão.
A estimativa da instituição é que, em caso de implementação de um PDV, o recurso gasto para pagar os funcionários poderia ser recuperado em 19 meses, em decorrência da economia mensal com pessoal.
Porém, além de falta de recursos, a Infraero terá que lidar com a descrença dos próprios funcionários quanto ao processo. “Não vemos sentido algum em fazer outro PDV se ainda não conseguimos concluir o começado em 2012. Fora que a proposta financeira, que provavelmente será a mesma de quatro anos atrás, já não é mais interessante”, afirma o diretor-executivo do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), Alberto Carvalho.
Além de implementação do PDV, o TCU dará um prazo de 90 dias para que a Infraero formule um plano de ação com prazos e metas, indicação de responsáveis pela implementação das medidas, benefícios esperados de cada medida apresentada e sistemática de controle e avaliação com portfólio de indicadores para acompanhamento do retorno das medidas propostas. A Infraero espera ser notificada para se pronunciar sobre o assunto.
Novas privatizações tendem a aumentar prejuízo da empresa
Se o cenário já não está nada animador para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), este tende a piorar quando os próximos aeroportos forem concedidos à iniciativa privada. A previsão é que mais quatro terminais sejam privatizados no próximo ano.
Os próximos da fila são os aeroportos de Salvador, Fortaleza, Florianópolis e Porto Alegre. Se concretizadas, as concessões poderão cair como uma bomba sobre o caixa da Infraero.
“Antes das concessões, a Infraero era superavitária. Se ela perder mais aeroportos rentáveis terá o quadro agravado”, afirma o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Administração Aeroportuária (Sineaa), Pedro Azambuja.
De fato, até 2012 a estatal apresentava lucro líquido. Mas, a partir de 2013, passou a ter prejuízos crescentes. Entre 2013 e 2015, a empresa acumulou prejuízo de R$ 7,786 bilhões.
Descontrole
A explicação para esse descontrole financeiro está, em partes, no perfil dos aeroportos que a empresa gerencia. “Antes, a Infraero tinha 67 aeroportos, dos quais 12 eram superavitários e seguravam o resultado da empresa. Agora ela perdeu seis dos mais rentáveis e vai perder mais quatro. Ficou só com o prejuízo”, explica Azambuja.
Para ele, uma solução seria que as concessões ocorressem aos moldes do que é visto em países como a Argentina. Lá, as concessões determinam que a cada aeroporto rentável, a concessionária administre pelo menos outro não rentável, como forma de manter o equilíbrio do sistema aéreo como um todo.
Comparação
A auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) comparou os números da Infraero com os da operadora aeroportuária espanhola Aena (Aeropuertos Españoles y Navegación Aérea). </CW>
O que melhor espelha o atual inchaço de pessoal da Infraero é o do número de pessoal administrativo comparativamente ao volume de passageiros. Enquanto na espanhola são quatro funcionários para cada milhão de passageiros/ano, na brasileira essa relação é de 48,5 funcionários.