O governo Temer reconheceu, nessa terça-feira (17), que a crise carcerária atingiu “contorno nacional” e anunciou que disponibilizará contingentes das Forças Armadas para atuarem dentro dos presídios estaduais.

Em pronunciamento, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, afirmou que os agentes militares farão “inspeções rotineiras em busca de materiais proibidos” nas instalações prisionais e atuarão em conjunto com as polícias locais, hoje responsáveis pelas vistorias.

Segundo ele, o presidente delegou o controle ao Ministério da Defesa e ressaltou que as ações necessitam de autorização dos governadores, uma vez que as carceragens são estaduais.

O anúncio ocorre após pressão dos governadores para que a Força Nacional ajudasse na segurança interna dos presídios. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, contudo, justificou que a medida é inconstitucional, o que levou o governo federal a recorrer às Forças Armadas, composta por Exército, Marinha e Aeronáutica.

Estrutura

Com 1.265 homens, a Força Nacional atua hoje em sete unidades da Federação. Foi criada em 2004 como integração de polícias estaduais para ser usada em casos emergenciais e com tempo de atuação “episódico”.

Em 2010, o texto que regulamenta sua atuação foi alterado para que ela não ficasse restrita à função de policiamento ostensivo e tivesse uma ação mais ampla.

Especialistas avaliam que, pela legislação, não há obstáculo para a ação das tropas dentro dos presídios. Consideram, porém, que houve banalização da atuação nos últimos anos.

Para Daniel Misse, professor do departamento de segurança pública da Universidade Federal Fluminense, a Força Nacional, criada para ser uma resposta emergencial a crises, não deveria ser utilizada pelos Estados como uma política contínua de segurança. “O problema é quando o uso paliativo da Força Nacional se torna política pública”, observa.

Para o cientista político e analista criminal Guaracy Mingardi, a ação da Força Nacional tem que ser temporária. “Não vai resolver o problema. Vai segurar as pontas”, diz.

Sem condições

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, defendeu a atuação das Forças Armadas dentro dos presídios do país e disse que os Estados “não estão dando conta” da crise carcerária. 

Segundo o ministro, o anúncio feito pelo governo Temer é “constitucional”, mas que o contingente das Forças Armadas não lidará diretamente com os presos, que serão deslocados dentro das unidades durante as vistorias. 

“Esse papel será das polícias e dos agentes penitenciários, embora o controle da forma de fazer a varredura ficará sob comando dos militares”, completou o ministro. 

Para ele, a crise que já matou 134 presos em duas semanas não é apenas um problema de segurança pública, “porque afeta o Brasil como um todo”.

Michel Temer
O presidente se reuniu com ministros e assessores para discutir a crise prisional no Brasil, ontem

 

Secretários querem saber de onde sairá verba para plano

Secretários de segurança pública de todo o país cobraram do governo federal qual será a fonte de recursos para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública.

Representantes das 27 unidades da Federação estiveram reunidos, ontem, com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para tratar da crise do sistema penitenciário que já atingiu, até o momento, pelo menos cinco estados brasileiros – Amazonas, Roraima, Paraná, Rio Grande do Norte e Minas Gerais. Após a reunião, eles também defenderam que o plano seja mais amplo e estratégico em relação à segurança pública.

“Precisamos mudar esse cenário e começar a atacar as causas verdadeiras: o tráfico de drogas e de armas. Nós temos que desestabilizar as facções retirando os recursos financeiro. A atividade de inteligência tem que ser integrada”, disse o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Rogers Jarbas.

O dirigente da pasta no Amazonas, Sérgio Fontes, também defendeu que a crise do sistema penitenciário no país gira “quase que exclusivamente” em torno do tráfico internacional de entorpecentes e que as ações propostas precisam avançar.

Recursos

Após a reunião, o Ministério da Justiça anunciou o repasse de R$ 295,4 milhões aos estados, sendo R$ 147,6 milhões para a aquisição de bloqueadores de celular, R$ 70,5 milhões para scanners e R$ 77,5 milhões para tornozeleiras. 

Na ocasião em que o plano foi lançado, também foi divulgado o investimento de R$ 200 milhões para a construção de cinco novos presídios federais – um em cada região do país.

Presídio de Alcaçuz

Detentos do presídio de Alcaçuz andam livremente pelas instalações da unidade

 

Governo pretende construir muro para separar facções criminosas em penitenciária

O governo do Rio Grande do Norte afirma que vai reformar o presídio para construir um muro separando as duas facções que controlam o presídio de Alcaçuz, na região metropolitana de Natal. A detenção está dividida em dois setores. Em um lado estão detentos do PCC e do outro, do Sindicato do Crime. 

O secretário de Justiça e Cidadania do Estado, Wallber Virgulino, afirmou que a polícia controla o presídio com agentes nas guaritas, mas reconheceu que a situação da estrutura é precária. “Os pavilhões estão destruídos e eles sobem nos telhados para tentar se defender”, disse. 

Segundo Virgulino, a intenção de construir um muro é justificada. “No atual momento de crise, e com a superlotação, não podemos nos dar ao luxo de fechar uma unidade prisional no Rio Grande do Norte”, ponderou.

Domínio

As celas controladas pelo PCC estão quebradas ao menos desde 2015. Do lado de fora, policiais da Força Nacional seguem fazendo a segurança no entorno.

“A guerra só vai acabar quando o PCC sair daqui do presídio e do estado. Isso não vai ficar assim. Nós vamos atacar”, gritou um preso que estava no telhado. 

O governo do RN afirmou que o trabalho de identificação dos corpos deve levar cerca de 30 dias. 

(*) Com agências