Minas passa por uma séria crise, e a saída mais indicada no momento é a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo federal. As conclusões são de um relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que fez um diagnóstico das contas públicas do Estado. As informações são da Agência Minas.
Contendo 122 páginas, o diagnóstico foi disponibilizado para acesso público nesta sexta-feira (7), no Portal do Tesouro. Técnicos do órgão tiveram acesso a todos os dados econômico-fiscais necessários para a elaboração do documento.
A primeira missão da STN esteve em Belo Horizonte na primeira quinzena de janeiro, a convite do governador Romeu Zema. Desde então, técnicos federais vêm trabalhando, em parceria com equipes das secretarias estaduais de Fazenda (SEF) e de Planejamento e Gestão (Seplag), para traçar a real situação da crise financeira enfrentada por Minas.
No estudo, foram apresentados os resultados dos últimos anos. Os déficits orçamentários foram recorrentes, acumulando o valor de R$ 36,2 bilhões entre 2014 e 2018. Somente no ano passado o déficit foi de R$ 11,2 bilhões.
Na conclusão do relatório, o Tesouro Nacional aponta o RRF como solução para Minas Gerais na retomada do equilíbrio das contas públicas, e sugere uma série de ajustes fiscais a serem implementados.
Recomendações
O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, ressalta que os ajustes apresentados no relatório são, na verdade, recomendações, e não exigências.
“Não necessariamente o Estado de Minas Gerais deverá seguir todas as avaliações ali colocadas. Apesar de o diagnóstico ser muito claro em relação ao problema financeiro enfrentado e estar em linha com o que o governo já havia levantado, trata-se de um documento elaborado pelo Tesouro Nacional, e não pelo governo de Minas Gerais”, enfatizou.
Segundo Barbosa, a expectativa é que os projetos de lei com os ajustes fiscais propostos pelo governo mineiro sejam encaminhados para a Assembleia Legislativa até o fim de junho, quando os deputados devem analisar e votar a adesão ao RRF.
Sobre a privatização das estatais mineiras, o secretário de Fazenda diz que o assunto está sendo avaliado com muito critério. “Vamos lembrar que o governador Romeu Zema foi eleito com essa pauta e que a Lei Complementar 159 (que trata do Regime de Recuperação Fiscal) exige privatizações. Então, estamos analisando qual é o melhor processo”, afirmou.