Sob a alegação de que o Estado seria lesado financeiramente, o Ministério Público Estadual (MPE) se posicionou contra a homologação do acordo que transfere parte do acervo de Inhotim para o governo de Minas, a fim de pagar uma dívida tributária milionária que o empresário Bernardo Paz, idealizador do museu de arte contemporânea, tem com o erário há mais de uma década. Iniciadas em 2017, as tratativas estavam na reta final. Caberá à Justiça a última palavra. 

Bernardo Paz tem um débito de R$ 471 milhões pelo não pagamento de ICMS ao Estado. A dívida caiu para R$ 111,7 milhões porque o empresário aderiu ao Plano de Regularização de Créditos Tributários (Regularize), instituído por decreto do ex-governador Fernando Pimentel (PT) em 2017. O programa permitia descontos e a possibilidade de que devedores pudessem pagar dívidas a partir da doação de bens móveis, imóveis e obras de arte. A iniciativa foi extinta este ano, mas os acordos negociados até dezembro de 2018 seguem vigentes.

Para quitar o débito, Bernardo Paz fechou acordo com o governo do Estado, em abril do ano passado, no qual ofereceu 20 obras de Inhotim como pagamento — o próprio empresário orçou o acervo em cerca de R$ 600 milhões. Na última terça-feira, porém, em decisão da 1º Vara de Feitos Tributários do Estado, o juiz Lailson Braga ordenou que as obras doadas por Paz sejam avaliadas por dois peritos judiciais para, só então, a Justiça aprovar ou não a homologação do acordo.

Prejuízo 

No entender do MPE, entretanto, o acordo vai prejudicar os cofres do Estado. Isso porque as obras oferecidas como pagamento não podem ser retiradas de Inhotim, localizado em Brumadinho, na região metropolitana, tampouco vendidas a terceiros. 

Além disso, uma análise da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico encontrou outra dificuldade no processo, ao atestar que as obras “não podem ser valoradas, em seus aspectos artísticos, culturais, financeiros, econômicos e outros, à parte do contexto de Inhotim”. Ou seja, cada obra só pode ser precificada a partir de uma análise que leva em conta o próprio local onde se encontra — e não isoladamente.

Segundo a promotora Elisabeth Cristina dos Reis Villela, diante desses termos, a dívida de Bernardo Paz seria perdoada ou extinta, sem que o Estado recebesse, na prática, qualquer quantia pelo débito.  “A dívida tributária que já se arrasta por anos será quitada e extinta pela adjudicação de obras que jamais sairão da posse do Grupo Itaminas e ainda manterão a finalidade que se destinam proporcionando a continuidade da atividade econômica de Inhotim”, anotou a promotora, na decisão.

Tombamento

Além disso, o MPE recomenda que, ao invés de aceitar o pagamento em obras de arte, o Estado realize o processo de tombamento de Inhotim, devido à importância do gigantesco acervo, composto por 148 obras de arte, 4.500 espécies de plantas de coleção e uma área de 249 hectares de proteção ambiental que coloca a instituição com o maior museu de arte contemporânea a céu aberto da América Latina. 

 

“A dívida que já se arrasta por anos será quitada e extinta pela adjudicação de obras que jamais sairão da posse da Itaminas”

Elisabeth Cristina dos Reis
Promotora de Justiça 

 

Em contraponto, na análise do Advogado-Geral do Estado, Luciano Neves de Souza, a proteção de Inhotim por si só acarretaria um gasto milionário ao Estado, uma vez que o museu, incluindo as obras de arte, prédios e conjunto paisagístico, está avaliado em R$ 2 bilhões, valor sobre o qual o poder público deve pagar uma indenização caso haja o tombamento. 

“É verdade que não entra dinheiro no caixa do Estado. Mas uma cláusula do acordo prevê que Inhotim possa ser tombado a qualquer momento, sem que o Estado arque com indenizações. Estamos garantindo um patrimônio ao Estado”, avalia Souza. 

Assessoria

Favorável ao acordo, o diretor-executivo de Inhotim, Antonio Grassi, foi procurado, mas não quis comentar o parecer do MPE. A assessoria de imprensa do museu informou que “Inhotim aguarda o desfecho do processo e, por enquanto, não irá se manifestar”. O criador do museu, Bernardo Paz, também foi questionado pela reportagem via assessoria, mas preferiu não falar sobre o andamento judicial do acordo com o Estado.

Além Disso

Em decisão da Justiça Federal de setembro de 2017, o criador de Inhotim, Bernardo Paz, foi condenado em primeira instância a nove anos e três meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e previdenciária. Na época, o então advogado do empresário, Marcelo Leonardo, negou todas as acusações e recorreu da decisão. 

Segundo a argumentação da juíza Camila Franco e Silva Velano, da 4ª Vara Federal de Justiça, responsável pela sentença condenatória, as empresas do Grupo Itaminas, de propriedade de Bernardo Paz, teriam sido usadas para criar “confusão contábil” e movimentar cifras milionárias em paraísos fiscais. Algumas delas, como a Horizontes LTDA, criada exclusivamente para manter Instituto Inhotim, ainda em 2006, teriam atuado para maquiar operações de lavagem de dinheiro que envolveram contas bancárias do museu, em movimentações que chegariam a transferências da ordem de R$ 98 milhões. O esquema teria acontecido entre 2007 e 2008, segundo a Justiça.

Após ser condenado, o empresário se afastou da presidência do Conselho de Administração do Inhotim para se defender das acusações judiciais. Bernardo Paz recorreu da decisão da 4ª Vara do Tribunal Regional Federal em Belo Horizonte e ainda aguarda análise do processo. Desde então, o criador do Inhotim prefere não falar com a imprensa. Ele foi procurado, mas não quis se manifestar sobre o processo. A assessoria de imprensa do empresário não soube informar qual advogado defende Bernardo Paz atualmente neste caso.