(Divulgação/OAB-MG)
Eleito no fim de 2018 para o quinto mandato na presidência da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Minas Gerais (OAB-MG), Raimundo Cândido Júnior, de 69 anos, tem se dedicado, nos últimos meses, a garantir condições adequadas de atuação aos 123 mil profissionais do Estado, em meio a restrições impostas pela Covid-19.
Inclusive, a gestão dele tem procurado assegurar ajuda financeira aos que não têm conseguido trabalhar e se sustentar.
“Assim que assumimos a OAB-MG, que tinha uma dívida de R$ 44 milhões, tratamos de organizar as finanças. Graças a isso, temos conseguido, hoje, disponibilizar recursos para as nossas subseções, para que possam acudir os advogados nesse tempo de pandemia”, diz.
Nesta entrevista exclusiva ao Hoje em Dia, o presidente fala, contudo, de outros temas, que têm sido alvo de grande empenho da OAB-MG: a luta pela aprovação, no Congresso, da criação – sem custos e previsão de gerar economia aos cofres públicos – , do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, sediado na capital.
“O TRF-6 resolveria não um problema da Justiça em si, mas da cidadania que depende da Justiça”, afirma.
O senhor tem sido um grande defensor do TRF-6. Quais seriam as vantagens de criação do órgão?
Hoje, Minas é uma das 14 unidades da federação atendidas na Justiça Federal pelo TRF da 1ª Região, em Brasília. Esse tribunal está entulhado de processos, sendo que 40% do seu acervo advém do nosso Estado. Então, as demandas se eternizam ali, porque há poucos desembargadores para um volume imenso de processos. Eles não conseguem dar conta do recado. Um exemplo: tenho uma cliente, que até já morreu, cujo processo tramita no TRF-1 há mais de 40 anos. Está amarrado. Houve época em que foi noticiado que 60 mil processos foram depositados na garagem do prédio de Brasília, porque não havia espaço para colocá-los. Portanto, temos feito um esforço conjunto com parlamentares e outras autoridades mineiras jurídicas para resolver esse problema.
Não haveria gastos com a criação desse novo tribunal?
Na verdade, haverá economia. As críticas de que ele significaria gastos, com a devida vênia, são infundadas. O tribunal foi bolado para ser modelar no país e não haverá gasto algum. Havia vagas de juizes federais ociosas, e elas estão sendo transformadas em vagas de 18 novos desembargadores. Prédios ociosos seriam ocupados e, além do mais, com os processos eletrônicos, hoje em dia, não há necessidade de instalações suntuosas. O TRF-6 resolveria não um problema da Justiça em si, mas da cidadania que depende da Justiça. E esperamos que o projeto seja aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente o mais rápido possível.
O senhor apontou, recentemente, a existência de um lobby de advogados de fora de Minas contra essa proposta...
Lamentavelmente, temos verificado isso, sim. Nós, advogados, quando recebemos nossa carteira, estendemos o braço direito e prestamos uma série de compromissos, todos indicando que a finalidade da advocacia não é o recebimento dos honorários, mas resolver os problemas dos clientes. Os honorários são consequência de um trabalho sadio e honesto. Infelizmente, alguns grupos de advogados de Brasília, sob o argumento de que estariam perdendo serviços com a eventual transferência dos processos de Minas para Minas, como deveria ser, têm se articulado contra o projeto. Em Brasília, essas coisas acontecem. Mas temos denunciado com muita ênfase, porque é preciso que o advogado pense na solução dos problemas dos outros, e não do seu próprio problema.