O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está analisando uma solicitação do Ministério Público de Contas para suspender a operação de créditos sobre a exploração do nióbio, determinada por projeto de lei sancionado pelo governador Romeu Zema na sexta-feira (6). Não há prazo para a finalização da análise.

Para o Ministério Público de Contas, as operações devem ser suspensas até que seja verificada a gestão dos recursos públicos. Por outro lado, há urgência na cessão de créditos nas operações relativas à exploração de nióbio em Araxá, no Triângulo Mineiro, pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), porque os valores serão utilizados para o pagamento do 13º dos servidores do Estado. Há também uma expectativa para que o parcelamento de salários possa ser interrompido por seis meses, graças a esses recursos.

A lei também garante a manutenção dos direitos minerários da Codemig e autoriza o Estado a utilizar a receita decorrente da cessão de direitos creditórios, no todo ou em parte, para compensar déficits do regime próprio de previdência do Estado. O Governo pretende negociar os créditos por meio de um leilão na Bolsa de Valores de São Paulo.

Manifestação

Um grupo de profissionais da Segurança Pública planeja uma manifestação nesta quarta-feira (11), às 14h, em frente a sede do Ministério Público de Contas, na avenida Raja Gabáglia. A intenção é pressionar os promotores para que retirem o pedido de suspensão da operação. Eles querem o pagamento do 13º salário antes do Natal.

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