Com o intuito de evitar novos desastres envolvendo barragens, como o que ocorreu na semana passada em Mariana, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai auditar o processo de fiscalização feito pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) nesse tipo de estrutura. O órgão é responsável, dentre outras coisas, por assegurar, controlar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o território nacional.
O ministro que propôs a auditoria, Vital do Rêgo, usou como argumento o fato de o incidente na Samarco ter ocorrido em barragens classificadas como de baixo risco, embora apresentassem alto dano potencial associado. O primeiro indicador mede a gestão de segurança de cada estrutura e o segundo mensura quais os impactos caso ela se rompa.
O que vai ser apurado, portanto, são os critérios usados pelo DNPM para classificar as barragens, de que forma é feita a análise dos dados e se tais informações estão sendo avaliadas de forma correta no que tange à classificação. A partir daí, estabelece-se uma escala que varia de “A” (alto risco e alto dano potencial associado) a “E” (baixo risco e baixo potencial associado).
Em Minas Gerais, segundo dados disponíveis no site do Departamento, seis barragens têm classificação A, considerada de alto risco. É essa “nota” atribuída a cada uma das barragens que vai determinar quais as prioridades na atuação dos técnicos, uma vez que não há mão de obra suficiente para a demanda.
De acordo com informações da coordenadoria de pesquisa do órgão, quatro funcionários são responsáveis por checar a situação de todas as estruturas, sendo que um está afastado por motivos particulares. Sendo assim, cada um dos profissionais tem quase 200 barragens para fiscalizar.
Histórico
Por causa desse cenário, e diante da ocorrência de outros casos anteriores, o TCU não classifica o rompimento das barragens em Mariana como um fato isolado. “Apesar de provavelmente se tratar da maior tragédia ambiental do Estado de Minas Gerais, acidentes dessa natureza têm ocorrido com certa frequência no Brasil, fazendo inúmeras vítimas fatais e trazendo prejuízos irreparáveis ao meio ambiente”, ponderou o ministro Vital do Rêgo.
A auditoria vai determinar se o DNPM tem atuado de forma satisfatória na fiscalização dos planos de segurança das barragens de mineração. A informação da coordenadoria de pesquisa do órgão dá conta de que é feita uma fiscalização anual nas estruturas, mas com base em documentação encaminhada pelas empresas.
Procurado pelo Hoje em Dia para falar sobre a auditoria que será realizada pelo TCU, o Departamento Nacional de Produção Mineral não se pronunciou sobre o assunto até o fechamento desta edição.
Segurança de barragem de Germano está abaixo do ideal
GOVERNADOR VALADARES – O risco de desmoronamento da barragem de Germano, em Mariana, agora é oficial. Uma das paredes de sustentação da estrutura está com coeficiente de segurança 1,22, índice abaixo do mínimo considerado fora de risco (1,30).
Foi o que revelou o diretor de projetos da Samarco, Maury Souza Júnior, em entrevista coletiva em Governador Valadares, na tarde de ontem.
Segundo ele, a barragem de Germano é composta por quatro paredes, sendo o dique principal considerado fora de perigo (com coeficiente 1,98).
A empresa reforça a estrutura em risco com blocos de pedra, até que alcance o coeficiente de 1,30. Apesar disso, garantiu Júnior, a “barragem está estável”. A bacia de contenção, segundo ele, não tem água, apenas rejeitos sólidos.
Ainda conforme o diretor, o local esta sendo monitorado, e as intervenções vão continuar para que os coeficientes de três paredes cheguem a 1,70, por “medida de segurança”.
Ainda de acordo com Júnior, uma empresa internacional foi contratada para fazer o diagnóstico dos estragos e, posteriormente, apresentar o plano de recuperação do rio Doce. “Nossa prioridade agora é cuidar das pessoas”.
INOFENSIVO
Ao contrário do que vem sendo divulgado, afirmou o diretor, não há mercúrio na lama que desceu para o rio Doce. “A Samarco não contesta resultado nenhum. A Samarco fala e prova com laudos que o material que foi descartado no rio Doce não possui metais pesados. Ele é composto por minério de ferro e sílica, que é inerte”.
A empresa contratada para realizar o diagnóstico ao longo do rio Doce irá definir a situação de cada pessoa. Cada uma será atendida de acordo com a dependência do rio.
Alem de descrever as ações desenvolvidas em Mariana, Júnior enumerou aquelas em andamento para auxiliar Governador Valadares a garantir água suficiente para abastecer a população.
GARANTIA
A Justiça determinou a indisponibilidade de R$ 300 milhões na conta da Samarco. A quantia deverá ser usada exclusivamente para a reparação de danos causados às vítimas. A decisão é do juiz Frederico Esteves Duarte Gonçalves, da Comarca de Mariana.
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). Qualificando juridicamente as vítimas como “vulneráveis afetados por desastres ambientais”, o MPE informa que mais de 500 pessoas encontram-se desabrigadas e hospedadas em hotéis e casas de terceiros.
Relata ainda que cerca de 180 edificações foram destruídas em Bento Rodrigues, além de automóveis, plantações e logradouros.
O representante da Samarco desconhece os valores bloqueados pela Justiça, pois seriam vários os bloqueios em andamento.