O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) decidiu, por cinco votos a um, suspender o processo de cisão da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). A decisão impede ainda qualquer ato que favoreça a cessão de quotas ou venda de ações de titularidade da Administração Direta ou Indireta do Estado.
Votaram a favor da paralisação os conselheiros José Alves Viana – relator do processo, além Wanderley Ávila, Adriene Andrade, Gilberto Diniz e Hamilton Coelho. O conselheiro Licurgo Mourão foi o único a se manifestar contrário à determinação.
O relator considerou que há supostas deficiências no estudo realizado pelo Governo e pela Codemig, que poderiam trazer grandes danos erário.
O TCE determinou que, no prazo de 15 dias, o governo e a Codemig realizem e apresentem um novo estudo econômico-financeiro para solucionar as deficiências.
O governo de Minas pretendia vender 49% do capital da empresa. Ontem a Codemig informou que ainda não havia sido notificada da decisão do TCE.