O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou, nesta quinta-feira (26), o julgamento do recurso em segunda instância que manteve a condenação do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) a 20 anos e um mês de prisão, no processo conhecido como "Mensalão Tucano".

A partir de agora, a defesa tem dois dias úteis para apresentar recursos. O prazo começa a contar a partir do dia seguinte ao da publicação. Desta forma, os advogados do parlamentar têm até segunda-feira (30) para apresentar o recurso, segundo explicou a Justiça mineira.

Nessa terça-feira (24), a 5ª Câmara Criminal negou recurso apresentado pela defesa do político. Dos cinco desembargadores, apenas dois votaram pela absolvição do ex-governador. Os magistrados também mantiveram a decisão de só autorizar a prisão de Azeredo após se esgotarem os recursos no Tribunal de Minas.

O próximo recurso provável da defesa para este processo é o embargo de declaração, no próprio tribunal. Mas este embargo não é capaz de reverter a condenação. Ainda cabem recursos em tribunais superiores.

Mais um

Azeredo foi o primeiro réu a ser condenado pelo mensalão tucano. Na semana passada, Eduardo Guedes, ex-secretário-adjunto de Comunicação do governo de Minas na época de Azeredo, também foi julgado e condenado, em primeira instância. Ele recebeu pena de 17 anos de reclusão. 

A defesa de Guedes informou que opôs embargos de declaração à sentença. Os advogados sustentam, por meio de nota, que o adjunto não era titular da pasta e não tinha autonomia para liberar recursos. 

“Na época dos fatos tais empresas, bem como a titularidade da Secretaria de Comunicação, eram dirigidas por pessoas do alto escalão do Governo, que, além de atuarem ativamente na campanha, receberam valores das contas da SMP&B”, finalizam os advogados do escritório Sânzio Nogueira.

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