O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais condenou a Flapa Mineração de Belo Horizonte a se retratar após ter emitido um comunicado pressionando os seus funcionários a votarem em um determinado candidato no 2º turno das eleições para que a empresa não fechasse as portas. 

Segundo o TRT, o aviso foi publicado no mural da empresa e em redes sociais com o propósito de fazer pressão psicológica e ameaças de dispensa dos funcionários, caso um dos candidatos mencionado não fosse o vencedor.

A decisão foi tomada pela juíza Clarice dos Santos Castro, nessa quinta-feira (18). “É inequívoca a gravidade da conduta adotada, em flagrante abuso do poder diretivo e da posição hierárquica empresarial que, em tempos de instabilidade econômica, leva os empregados a temerem por seus empregos, fazendo com que sejam potenciais alvos de pressões psicológicas das mais variadas espécies”.

A juíza determinou que a mineradora se abstenha imediatamente de adotar quaisquer condutas que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso de poder possam influenciar o voto de seus empregados. Que a empresa não os pressione ou obrigue os funcionários a realização qualquer atividade ou manifestação política. 

E que divulgue em até 24 horas após a notificação o inteiro teor da decisão no quadro de avisos de todas as unidades da empresa e que um vídeo seja publicado, em todas as redes sociais da mineradora, explicando que os empregados têm o direito de escolher livremente seus candidatos.

Em caso de descumprimento, a empresa será multada em R$ 500 mil, acrescida de R$10 mil por trabalhador prejudicado. 

Ainda segundo a juíza, a decisão, que não cabe recurso, deve ser cumprida em caráter de urgência por se tratar de uma tutela de urgência antecipatória. 

Por meio de nota, a Flapa Mineração informou que "jamais se posicionou em favor de qualquer candidato que disputa qualquer cargo político, sendo adepta de que, fica a cargo de cada funcionário, a escolha de seus candidatos. A empresa defende fielmente a ideia do Estado Democrárico de Direito, permitindo que cada cidadão, empregado ou não, tenha o livre arbítrio para escolher e esboçar quaisquer posições políticas de forma livre e de acordo com o convencimento pessoal de cada um" (sic), informou a empresa em documento. Confira nota na íntegra:

Flapa