O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma amanhã o julgamento da cassação da chapa Dilma Rousseff (PT) - Michel Temer (PMDB). E diferente do prognóstico do início do julgamento, em abril, o atual presidente da República pode acabar fazendo companhia para a sua ex-parceira de governo, ainda que a novela da sua queda possa se arrastar pelos próximos meses.

A avaliação de especialistas ouvidos pela reportagem é a de que, no início do julgamento, os custos altos de uma eventual deposição do presidente jogavam a favor da absolvição de Temer. Mas esses fatores têm sido superados pelos impactos das delações do grupo JBS, que colocaram o comandante do país no olho do furacão da crise política, há duas semanas.

O julgamento da chapa havia sido paralisado após o plenário do TSE conceder mais tempo para a manifestação das defesas e a oitiva de testemunhas, como o casal de marqueteiros Mônica Moura e João Santana e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. 

Para esta semana estão previstas quatro sessões, entre amanhã e quinta-feira, mas novas paralisações podem acontecer. 
“O TSE, embora seja um órgão jurídico, tem uma pesada conotação política. Na Corte, dois dos juízes juristas, por exemplo, normalmente são advogados que já trabalharam em campanhas. A mesma visão política que antes contribuía para a absolvição do presidente, hoje tende a fazer com que ele não permaneça”, afirma o advogado eleitoral e professor de direito Constitucional Raphael Maia.

Professor de Direito Constitucional do Ibmec, Vladimir Feijó tem leitura semelhante sobre a contaminação do julgamento pelo contexto atual. “A conjuntura política é maior do que a jurídica. Temos agora uma investigação no STF em andamento contra o presidente, por conta da delação da JBS, assim como foram feitos pedido de impeachment no Congresso pelo mesmo motivo”, reforça.

Mesmo o fato de os dois juízes juristas do TSE terem sido indicados por Temer no último mês (substituindo magistrados que tiveram seus mandatos expirados) não deve, necessariamente, pesar ao seu favor, dizem os especialistas.

Uma das razões é que o ministro relator do caso, Herman Benjamin, famoso por ser um profissional rigoroso, disponibilizou a íntegra do processo para os colegas antes do julgamento. 

Com isso, antecipou-se a eventuais pedidos de vista que usariam o argumento de desconhecimento do caso – pedidos de vista com outros argumentos, que podem arrastar o julgamento por meses, porém, não estão descartados.

Além disso, na última segunda-feira, pressionado, o presidente do TSE e ministro do STF, Gilmar Mendes, conhecido por ser um bom interlocutor de aliados de Temer, rechaçou a possibilidade de amaciar para o presidente. 

“O TSE não é joguete nas mãos do governo”, disse em entrevista, mostrando irritação com declarações de integrantes da base do governo sobre como o TSE poderia votar no caso.

Eventual posse de Maia e convocação das eleições indiretas podem se arrastar até agosto

O processo contra a chapa Dilma-Temer, que tramita há mais de dois anos e meio no TSE, foi aberto a pedido da coligação derrotada nas últimas eleições presidenciais, encabeçada pelo senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e pelo hoje chanceler Aluízio Nunes (PSDB-SP), então candidato a vice. 

Herman Benjamin
Herman Benjamin já enviou aos demais ministros da Corte relatório parcial sobre o processo que investiga eventual abuso de poder econômico pela chapa Dilma-Temer

À época, as contas de Dilma e Temer já haviam sido aprovadas, com ressalvas, pelo TSE, mas os perdedores do pleito pediram para que a Justiça investigasse a possível utilização de recursos de empresas investigadas pela “Lava Jato” para alimentar o caixa dois da campanha dos reeleitos.

Além da cassação da chapa, que levaria à perda do mandato de Temer, o julgamento pode acarretar a inelegibilidade de Dilma por oito anos, mas pode manter os direitos políticos do atual mandatário. O argumento da defesa de Temer é que ele não tinha conhecimento das formas de financiamento da campanha e que as contas do vice eram separadas. Assim, ele não deveria ser responsabilizado. Já a os defensores de Dilma têm negado quaisquer irregularidade nas contas.

“Acho difícil legitimar que o vice não teria responsabilidade com esse volume de informação que temos, apontando que parte do dinheiro do PT foi para o PMDB. O dinheiro circulou em nome do Temer. Seria um constrangimento muito grande o judiciário ignorar esse tipo de prova”, afirma o professor do Ibmec Vladimir Feijó.

Caso Temer caia no TSE, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) assume interinamente e convoca eleições indiretas em 30 dias. No entanto, o atual mandatário deve recorrer, seja por meio de um embargo de declaração no TSE (apontando eventuais contradições do julgamento), seja no STF. E dada a gravidade da situação, já que envolve o principal cargo político do país, o Supremo deve permitir que Temer permaneça no cargo até o julgamento do recurso pelo pleno da Corte, na opinião do professor de Direito Raphael Maia.

Com isso, uma eventual posse de Maia e a convocação das eleições seria arrastada para julho ou agosto, aprofundando o cenário de incertezas do país. “Nesse meio tempo, novos elementos envolvendo Temer podem aparecer com os desdobramentos da Lava Jato, diz Feijó.

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Como será o julgamento

O relator do processo no TSE, ministro Herman Benjamin, deve abrir o julgamento amanhã. Ele será seguido pela fala da acusação (no caso, o PSDB, que defende a absolvição de Temer) e, na sequência, deve acontecer a apresentação dos argumentos da defesa e o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) – que no dia 15 de maio emitiu documento favorável à cassação da chapa e pedindo a inelegibilidade de Dilma Rousseff. 

Encerrada esta fase, acontece o voto do relator. A partir daí, os demais ministros proferirão seus votos. 

Um pedido de vista pode ocorrer depois da fala do relator. Mas ainda que ele não aconteça, não é possível assegurar que as quatro sessões marcadas para esta semana (no dia 8, quinta-feira, serão duas) sejam suficientes para encerrar o julgamento.

Os novos ministros

Os dois novos ministros do TSE recém-nomeados por Temer, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, entraram no lugar de Henrique Neves e Luciana Lóssio, respectivamente, que tiveram os mandatos de dois anos encerrados. 

Temer fez as escolhas a partir de uma lista tríplice encaminhada pelo STF. Antes de ser escolhido titular, Admar era ministro substituto no próprio Tribunal Eleitoral desde 2013, além de ter sido advogado de partidos como DEM e PSD, e da campanha de Dilma em 2010. Tarcísio Vieira também foi ministro substituto no TSE a partir de 2014 e era sub-procurador geral do Distrito Federal.