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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou abusiva a greve dos funcionários da Eletrobras, deflagrada em junho do ano passado, após o governo federal anunciar a privatização da empresa. A decisão foi tomada na segunda-feira (11) pela Seção de Dissídios Coletivos e divulgada nesta terça-feira (12).
Por 4 votos a 2, o colegiado entendeu que o movimento de greve foi abusivo por ter sido realizado para protestar contra a privatização da estatal. Conforme a decisão, o motivo alegado para a deflagração da paralisação das atividades não é causa trabalhista e os trabalhadores podem ter os dias não trabalhados descontados.
O ministro Maurício Godinho, relator do caso, votou contra a declaração de abusividade da greve. O relator entendeu que os trabalhadores protestaram pela manutenção de seus empregos diante da possibilidade de demissões após a venda do controle acionário da empresa, mas ficou vencido.
Em junho do ano passado, os funcionários da Eletrobras passaram a anunciar paralisações contra a privatização da companhia. Na ocasião, o TST chegou a decidir provisoriamente que 75% do efetivo de trabalho continuasse em operação.
Desde o início do processo de privatização, a Eletrobras argumenta que não dispõe de recursos suficientes para realizar os investimentos necessários em geração e transmissão de energia elétrica no país. Dessa forma, segundo a empresa, a capitalização da companhia tem por objetivo “garantir a sua sustentabilidade".