Turma do TRF tranca ação contra Pimenta da Veiga por falta de provas

Heraldo Leite
primeiroplano@hojeemdia.com.br
27/06/2017 às 06:49.
Atualizado em 15/11/2021 às 09:16
 (André Brant/Hoje em Dia)

(André Brant/Hoje em Dia)

A ação penal que tramitava contra o ex-ministro das Comunicações Pimenta da Veiga foi encerrada ontem. Pimenta, que foi candidato ao governo de Minas em 2014 pelo PSDB, era réu em uma ação de lavagem de dinheiro. Segundo denúncia oferecida durante a campanha eleitoral pelo Ministério Público Federal (MPF), o tucano teria recebido “recursos de origem não comprovada repassados pelas agências de publicidade de Marcos Valério”. A decisão, pelo trancamento da ação penal, foi da quarta turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília.

Segundo o advogado de Pimenta da Veiga, Sânzio Baioneta Nogueira, responsável pela sustentação oral durante o julgamento no TRF, “o trancamento da ação se deu por ausência de elementos mínimos que pudessem subsidiar qualquer acusação”. Ainda de acordo com o advogado, “trata-se de uma vitória tardia, pois danos irreparáveis foram causados à imagem de Pimenta da Veiga”.

A decisão pelo trancamento da ação penal foi tomada pelo desembargadores da quarta turma Olindo Menezes, Cândido Ribeiro e Néviton Guedes. A ação tramitava naquele tribunal desde 2015, mas Pimenta já tinha sido convocado para tratar da mesma acusação em 2005, auge das denúncias do mensalão, com dezenas de investigações por parte da Polícia Federal e de CPIs no Congresso.

As investigações do MPF tiveram como base os trabalhos que resultaram na Ação Penal (AP 470), processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou o mensalão. Como Pimenta da Veiga não possui foro privilegiado, o caso foi desmembrado e remetido para a Justiça Federal.

Sânzio Nogueira, advogado de Pimenta da Veiga, afirmou que não cabe nenhum recurso ou questionamentos por parte do Ministério Público Federal. “A Justiça foi feita e as ilegalidades restaram devidamente reconhecidas pelo Poder Judiciário”, disse, em nota. A ação correu em segredo de Justiça até a decisão pelo seu trancamento. 

Vida pública

Pimenta da Veiga foi ministro das Comunicações no governo Fernando Henrique Cardoso e estava afastado da vida pública dedicando-se a seu escritório de advocacia, em Brasília. Ele só retornou ao cenário político em 2014, quando a pedido do amigo Aécio Neves, disputou o governo de Minas pelo PSDB. Pimenta também foi prefeito de Belo Horizonte, eleito em 1988.

Em 2014 ele obteve 41,90% dos votos válidos perdendo a disputa para o atual governador Fernando Pimentel (PT), eleito com 52,97% da preferência do eleitorado, ainda no primeiro turno.

Além disso

A ação penal encerrada ontem pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, foi motivada pela denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de que Pimenta da Veiga recebera quatro repasses totalizando R$ 300 mil, das agências de publicidade SMP&B Comunicação Ltda e DNA Propaganda Ltda, nas quais um dos sócios era Marcos Valério. Os valores foram pagos nos dias 18 de março, 16 de abril e 25 de abril de 2003. Na ocasião Pimenta, por meio de sua defesa, alegou que se tratavam de pagamentos de “honorários advocatícios”

Segundo a denúncia do MPF, “as quantias seriam oriundas de empréstimos fraudulentos tomados por essas empresas junto ao Banco do Brasil, Banco Rural e BMG, como também de pagamentos efetuados pelo Banco Rural a título de supostos serviços prestados pelas mesmas DNA e SMP&B.” 

Durante depoimento em 2006, Pimenta da Veiga afirmou que estes recursos recebidos das empresas eram referentes “a honorários advocatícios em razão da prestação de serviços de consultoria empresarial”. Ele alegou, também, que não possuía os pareceres escritos que comprovassem essa consultoria, porque “geralmente emitia opiniões ou pareceres verbais a respeito dos contratos analisados”.

Ainda naquela época, Pimenta disse que os pagamentos eram feitos por meio de depósitos em sua conta bancária. Ele afirmou que foi feita uma devassa em seu escritório de advocacia e que após prestar todos os esclarecimentos “o assunto ficou praticamente resolvido”, garantiu, à época. 

  

Compartilhar
Ediminas S/A Jornal Hoje em Dia.© Copyright 2024Todos os direitos reservados.
Distribuído por
Publicado no
Desenvolvido por