Para compor o caixa, a Odebrecht, alvo de investigações na operação “Lava Jato”, vendeu a Inova BH por R$ 60 milhões para o grupo Transportes Pesados S/A (Transpes). Firmada com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) em 2013, a Inova BH é a primeira Parceria Público-Privada (PPP) de educação do Brasil. A concessão previa a construção e administração de 46 Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis) e de cinco Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs). A construção de todos os ativos já foi concluída, cabendo à Transpes a manutenção e a operação dos espaços educacionais.

A Odebrecht ficou à frente da PPP por cinco anos, tempo mínimo estimado em contrato com a PBH para que o serviço pudesse trocar de mãos. A concessão é por 20 anos e mais de 30 mil alunos e 3 mil profissionais da PBH utilizam a estrutura da PPP. A Odebrecht garante que não haverá interrupção dos trabalhos prestados.
Essa é a primeira vez que a Transpes atua na área. A empresa é especialista em logística.

Responsabilidades
A Inova BH é responsável por construir, operar e prestar todos os serviços não pedagógicos nas unidades educacionais relacionadas no contrato de concessão. A responsabilidade pedagógica é do poder público. 

A parceria público-privada, além de construir 51 unidades de ensino, presta serviços de portaria, segurança patrimonial, limpeza, jardinagem, controle de pragas, manutenção hidráulica, elétrica e predial, disponibilização de mobiliário, fornecimento e higienização de enxoval e provimento de materiais descartáveis. 

“Alcançamos o objetivo de fazer com que os professores e coordenadores pedagógicos não precisem se dedicar a nada que não seja voltado diretamente à educação das crianças e adolescentes. Projetos como esse ajudam a transformar a realidade da cidade e do país”, afirma Clébio Batista, presidente da Inova BH. 

Segundo nota enviada pela PBH, “o contrato de concessão dispõe como obrigação da Concessionária comunicar imediatamente ao Poder Concedente as alterações na sua composição acionária e que a hipótese de transferência no controle societário é condicionada à prévia autorização pelo Poder Concedente e somente podendo ocorrer após cinco anos contados da assinatura do contrato”. 

Além disso, a prefeitura garante que “todos os requisitos legais, editalícios e contratuais foram apresentados pelas partes para que o município anuísse com a transferência de controle societário”, que contou também com a análise por parte dos agentes financiadores, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da Procuradoria Geral do Município e do Conselho Gestor de PPPs.

Leniência
A Odebrecht terá que devolver R$ 2,7 bilhões aos cofres públicos em 22 anos, conforme acordo de leniência assinado pela companhia e divulgado em julho pela Advocacia Geral da União. 

Do montante, R$ 900 milhões são referentes a propinas pagas pelo grupo a cerca de 150 agentes públicos. 

Outro R$ 1,3 bilhão diz respeito a parte dos lucros obtidos nos contratos que foram fechados graças à corrupção. Os R$ 442 milhões restantes são referentes a multas. 

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